Entre as imposições do STF ao ex-presidente
estão uso de tornozeleira eletrônica e a impossibilidade de utilizar redes
socais para se comunicar, inclusive por meio de mídia ou de terceiros
A Suprema Corte do país tomou
algumas medidas cautelares contra Jair Bolsonaro,
como uso de tornozeleira
eletrônica e a impossibilidade do presidente utilizar redes socais para
se comunicar, inclusive por meio de mídia ou de terceiros. A suspensão de
rede social, bem como a impossibilidade do presidente conceder entrevistas em
audiovisual, além de não ter base legal, fere frontalmente a liberdade de
expressão e de imprensa.
Chama a atenção a mudança de
entendimento da Suprema Corte com relação a esse tema. No passado, o STF
garantiu ao presidente Lula o direito à época, preso pela Operação Lava Jato, a
conceder entrevistas e utilização das redes socais. O duplo padrão do
Poder Judiciário em relação a temas fundamentais e invioláveis – garantia da
liberdade de expressão e de imprensa – escancara as fissuras abertas no Estado
Democrático de Direito no país, trazendo um ponto de difícil retorno.
Não à toa, diversos juristas e
veículos de imprensa – longe de serem bolsonaristas, pelo contrário-, têm
criticado as medidas tomadas contra o ex-presidente. Enquanto caímos nesse
labirinto político-jurídico, o país está absolutamente parado, e quem pagará a
conta é a própria população brasileira.
JP
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