Medida vale para candidatos
reprovados na prova prática
Rio - A Assembleia
Legislativa do Estado do Rio (Alerj) derrubou integralmente, nesta
segunda-feira (30), o veto do governador Cláudio Castro ao projeto de lei
que prevê a isenção do pagamento de nova taxa de arrecadação ou Documento Único
de Arrecadação Estadual (Duda) em casos de reprovação no primeiro exame prático
da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Aprovado por unanimidade em abril,
o projeto de autoria do deputado Bruno Boaretto (PL) foi vetado pelo
governador no mês seguinte. Agora, a decisão de Castro foi derrubada também por
unanimidade pelo parlamento.
Com a decisão tomada durante
sessão extraordinária nesta segunda, os contribuintes não precisarão pagar
nova taxa para reagendar os exames. A norma complementa a lei que isenta o
pagamento do Duda para a retirada de primeira habilitação das pessoas com
deficiência.
Boaretto explicou que o projeto
visa auxiliar os cidadãos que enfrentam dificuldades financeiras e buscam a
habilitação. "Muitos contribuintes reorganizam suas finanças para custear
a matrícula na autoescola e as taxas do Detran-RJ, mas, ao serem reprovados no
primeiro exame prático, desistem do sonho de tirar a habilitação por não terem
condições de arcar com novos custos. Essa isenção vai ajudar aqueles que
dependem da CNH para conseguir um emprego, assumir um cargo público ou realizar
outros sonhos", pontuou.
O Dia
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