A decisão do governo federal de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) gerou forte reação no Congresso Nacional. Parlamentares da oposição criticaram duramente a ação da Advocacia-Geral da União (AGU), classificada como uma tentativa de impor pela via judicial uma medida rejeitada pelo Legislativo.
O líder da oposição na Câmara,
deputado federal Zucco (PL-RS), autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL)
176/2025 que revogou os efeitos do decreto presidencial nº 12.499/2025, afirmou
que a atitude do governo é uma afronta à democracia.
“Trata-se de mais uma tentativa autoritária do
governo Lula de judicializar um tema eminentemente político, tentando impor
pela força do Judiciário aquilo que perdeu no voto, de forma ampla e
transparente, dentro da Casa do Povo. Ao fazer isso, o governo declara guerra
ao Congresso Nacional”, disse Zucco.
Na noite da última quarta-feira
(25), o Congresso derrubou, em votação relâmpago, o decreto do Executivo que
elevava o IOF e estabelecia novas medidas de arrecadação com o objetivo de
cumprir a meta fiscal. A proposta foi criticada por ampliar a carga tributária
sem passar previamente pelo crivo do Legislativo.
A AGU, no entanto, recorreu ao
STF com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), alegando que o
decreto presidencial está amparado pela legislação vigente e dentro das
prerrogativas constitucionais do Executivo. O governo sustenta que a alteração
no IOF é legal e necessária para garantir receita diante das metas fiscais
estipuladas para o próximo ano.
A oposição contesta. “O governo
utilizou esse instrumento com o único objetivo de aumentar a arrecadação para
cobrir o rombo fiscal que ele mesmo causou, sem qualquer medida real de
controle de gastos. Isso é ilegal e inaceitável”, declarou Zucco.
Para o parlamentar, a decisão de
acionar o STF ignora os limites entre os Poderes. “A democracia exige respeito
entre os Poderes – e é isso que o presidente Lula e sua equipe estão, mais uma
vez, violando deliberadamente”, criticou.
Zucco defende que o ajuste fiscal
necessário ao país deve vir da redução de despesas e do enxugamento da máquina
pública, e não do aumento de impostos sobre trabalhadores e empreendedores. Ele
ainda reforçou que o decreto do governo é “flagrantemente inconstitucional”,
por usar um tributo de caráter regulatório, como o IOF, com fins meramente
arrecadatórios.
Gazeta Brasil
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