Dois homens foram presos em flagrante no último fim de semana em Cabo Frio por descumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. As ocorrências foram registradas na sexta-feira (6) e no domingo (8), e o atendimento foi realizado pela Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal, com apoio da Ronda Ostensiva Municipal (Romu).
As ações reforçam a atuação
permanente da Patrulha no enfrentamento à violência doméstica e no
acompanhamento das vítimas com medidas protetivas em vigor. O trabalho é
desenvolvido de forma integrada com o Poder Judiciário, Ministério Público,
Polícia Civil e Secretaria da Mulher.
O descumprimento de medida
protetiva é crime, com previsão legal para prisão imediata do agressor. Em Cabo
Frio, as vítimas contam com uma rede de proteção ativa, que atua para garantir
segurança, acolhimento e a efetividade das leis que asseguram seus direitos.
A orientação é que toda mulher em
situação de violência ou sob ameaça procure apoio e registre a ocorrência. A
sede da patrulha está localizada na Praça Gentil Gomes de Farias, na Avenida
Nossa Senhora de Assunção, no bairro Passagem, na Praça da Melhor Idade.
Mulheres em situação de violência
podem buscar apoio pelos seguintes canais de denúncia, todos com atendimento 24
horas: Disque 180; Guarda Civil Municipal (Tamoios) pelo número (22) 2630-0777;
Polícia Militar pelo 190; Ceam Cabo Frio pelo (22) 9.9808-2557; e Ceam Tamoios
pelo (22) 99605-8708.
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