Ex-ministro Anderson Torres e o
ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes também fazem acareação
nesta terça
O STF
(Supremo Tribunal Federal) promove nesta terça-feira (24) duas
acareações envolvendo réus da ação penal por uma tentativa de golpe de Estado
após as eleições de 2022. Em uma delas, ficarão frente a frente o
tenente-coronel Mauro
Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e o general e ex-ministro
da Defesa Walter
Braga Netto. O encontro será às 10h.
Pouco depois, às 11h, haverá a
acareação entre o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson
Torres e o ex-comandante do Exército Marco
Antônio Freire Gomes.
A sessão será fechada, diferente
da fase de interrogatórios, quando houve transmissão das falas. Braga Netto,
que está preso no Rio de Janeiro, deverá comparecer pessoalmente à corte, em
Brasília, com equipamento de monitoramento eletrônico, e retornar à unidade
prisional logo depois.
As acareações autorizadas pelo
ministro Alexandre de Moraes na ação penal sobre a suposta tentativa de golpe
de estado
Uma acareação é um ato processual
no qual duas ou mais pessoas são colocadas frente a frente para confrontar as
versões que deram em depoimentos anteriores, quando há contradições relevantes
entre elas.
O pedido de acareação entre Braga
Netto e Mauro Cid foi feito pela defesa do ex-ministro diante de divergências
consideradas “significativas” entre os depoimentos prestados por ambos à
Justiça.
O primeiro ponto de contradição
destacado pelos advogados diz respeito a um encontro realizado em 12 de
novembro de 2022, na residência de Braga Netto. Mauro Cid afirmou que a reunião
teve como pauta o chamado plano “Punhal Verde e Amarelo” e que teria deixado o
local a pedido do general para tomar providências operacionais, com o objetivo
de não vincular o então presidente Jair Bolsonaro a articulações para um golpe
militar.
Cid descreveu o encontro como uma
conversa marcada por insatisfação com o processo eleitoral e com a atuação das
Forças Armadas. Braga Netto negou que tenha havido uma reunião com finalidade
política ou operacional. Ele declarou que Cid e dois outros indivíduos —
apresentados como membros do grupo Forças Especiais — estiveram em sua casa
apenas para conhecê-lo, por serem apoiadores.
Começaram hoje os depoimentos no
Supremo Tribunal Federal dos réus no processo sobre o suposto plano de golpe de
estado
A segunda divergência apontada
diz respeito a uma suposta
entrega de dinheiro. Cid declarou que, após o encontro, um dos
presentes o procurou em busca de recursos, inicialmente mencionando R$ 100 mil
em tom de brincadeira. O tenente-coronel disse que procurou Braga Netto, que o
teria orientado a falar com o tesoureiro do PL. Como o partido recusou a
solicitação, Cid afirmou ter recebido do próprio general uma quantia em
dinheiro — que não soube precisar — dentro de uma caixa de vinho.
Braga Netto refutou essa
acusação. Ele confirmou que Cid o consultou sobre a possibilidade de obter
recursos com o PL, algo que, segundo o general, era comum em períodos de
campanha. Afirmou ter orientado o tenente-coronel a procurar o tesoureiro do
partido e que, diante da negativa, o assunto teria sido encerrado.
Para a defesa de Braga Netto, as
contradições são relevantes, uma vez que as declarações de Cid servem de base
para as acusações da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o general. Os
advogados também destacam que o delator não apresentou provas que sustentem
suas alegações e que alterou versões ao longo do processo, inclusive durante
seu interrogatório judicial.
Anderson Torres contra Freire
Gomes
A acareação entre Torres e Freire
Gomes foi um pedido da defesa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública.
O principal ponto de conflito
envolve a suposta participação de Torres em encontros com pautas
antidemocráticas e o papel de assessoramento jurídico que ele teria
desempenhado nessas ocasiões. Freire Gomes afirmou, inicialmente, que a
presença de Torres teria ocorrido uma ou duas vezes, apenas para falar sobre
pontos jurídicos, sem qualquer interferência ou opinião pessoal sobre os
assuntos tratados. No entanto, ao ser questionado pelo Ministério Público, o
general confirmou que Torres chegou a mencionar instrumentos como GLO (Garantia
da Lei e da Ordem), estado de defesa e estado de sítio.
Em um depoimento posterior à
Polícia Federal, em março de 2024, Freire Gomes também relatou que o conteúdo
de uma minuta apreendida na casa de Torres — que previa estado de defesa no TSE
(Tribunal Superior Eleitoral) e a criação de uma Comissão de Regularidade
Eleitoral — foi apresentado a ele em reuniões realizadas após 7 de dezembro de
2022, com Bolsonaro e, depois, com o então ministro da Defesa Paulo Sérgio
Nogueira.
Torres, por sua vez, nega ter
participado dessas reuniões com conteúdo golpista ou ter prestado qualquer tipo
de assessoramento jurídico ao ex-presidente nesses temas. A defesa sustenta que
os registros de entrada e saída do Palácio da Alvorada mostram que Torres e
Freire Gomes “jamais estiveram juntos no mesmo horário” nas datas citadas,
quando documentos antidemocráticos teriam sido apresentados aos comandantes
militares.
A defesa ainda questiona a
credibilidade do depoimento de Freire Gomes, que, segundo os advogados, foi
vago quanto a datas, locais, participantes e ao próprio papel de Torres. Eles
alegam que essa imprecisão compromete os princípios do contraditório e da ampla
defesa.
R7
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