O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), leu nesta terça-feira (17) o requerimento que oficializa a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar denúncias de fraudes e desvios envolvendo benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, a comissão está formalmente criada, embora ainda dependa da publicação do pedido no Diário do Congresso Nacional para que comece, de fato, a funcionar.
A CPMI será composta por 15
senadores e 15 deputados federais, com número equivalente de suplentes,
respeitando a proporcionalidade dos partidos nas duas Casas. A abertura oficial
dos trabalhos só ocorrerá após a indicação dos membros pelas lideranças
partidárias — etapa que será iniciada assim que a publicação for feita.
O pedido de criação da comissão
contou com o apoio de 44 senadores e 249 deputados — número superior ao mínimo
exigido. A instalação da CPMI é uma das principais bandeiras da oposição no
Congresso, que vê na investigação uma oportunidade de desgastar o governo do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Embora inicialmente contrário à
comissão, o governo mudou de posição e passou a adotar uma estratégia de
contenção de danos. A expectativa é indicar parlamentares experientes para a
composição da CPMI. O nome do senador Omar Aziz (PSD-AM) é cotado para a
presidência do colegiado, enquanto a oposição articula a indicação do deputado
Coronel Chrisóstomo (PL-RO) para a relatoria — ele também apresentou um
requerimento próprio sobre o tema.
As investigações da Polícia
Federal apontam um prejuízo de pelo menos R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024,
causados por descontos indevidos realizados por entidades associativas, sem
autorização de aposentados e pensionistas. Os valores eram subtraídos
diretamente da folha de pagamentos dos beneficiários.
Enquanto o governo defende que a
apuração prossiga nas instâncias formais, como a PF e a Controladoria-Geral da
União (CGU), parlamentares argumentam que a CPMI dará mais transparência ao
processo, com poder de convocação e coleta de informações, o que pode revelar
novos desdobramentos do caso.
Gazeta Brasil
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