O ex-deputado federal Roberto Jefferson deixou, na tarde deste domingo (11), o Hospital Samaritano, em Botafogo, no Rio de Janeiro, onde estava internado desde junho de 2023. Ele cumprirá prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida foi tomada após um laudo
médico indicar agravamento no estado de saúde do ex-parlamentar, que sofreu uma
queda na cela onde estava preso. Moraes afirmou que a decisão tem caráter
humanitário, levando em conta o quadro clínico de Jefferson.
“No atual momento processual, portanto, a
compatibilização entre a Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Saúde e a
efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão
domiciliar humanitária a Roberto Jefferson Monteiro Francisco, considerada a
sua particular e sensível condição de saúde, amplamente comprovada nos autos”,
escreveu o ministro.
A Procuradoria-Geral da República
(PGR) já havia se manifestado favoravelmente à prisão domiciliar na sexta-feira
(9).
Jefferson será levado para o
mesmo endereço onde, em outubro de 2022, reagiu com tiros e granadas à chegada
de policiais federais que cumpriam um mandado de prisão. O episódio, que
incluiu ofensas à ministra Cármen Lúcia pelas redes sociais da filha, culminou
em sua volta ao regime fechado após descumprimentos sucessivos das regras da
prisão domiciliar anterior.
Preso inicialmente em agosto de
2021 acusado de incitar atos contra o STF, ele havia obtido o direito à prisão
domiciliar em janeiro de 2022 por razões médicas.
Apesar da nova autorização para
cumprir pena em casa, Moraes impôs uma série de restrições a Jefferson: ele
está proibido de sair do país, de usar redes sociais, de conceder entrevistas e
de receber visitas, exceto de familiares, advogados e pessoas previamente
autorizadas pelo Supremo. Também foi determinada a apreensão de seu passaporte.
Gazeta Brasil
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