De 21 a 23 de maio, a Prefeitura de Rio das Ostras, por intermédio da Secretaria de Fazenda, realizou a Capacitação de Auditores Fiscais Municipais.
O curso, ministrado pelo Centro de Orientação em Tributos e Estudos Fazendários
(COTEF), teve por objetivo atualizar os fiscais de tributos do Município,
melhorando o desempenho no exercício da função e da arrecadação.
O curso combinou atualização jurisprudencial - como os efeitos da Lei de
Liberdade Econômica na fiscalização – com resolução prática de casos reais,
preparando os fiscais de tributos para desafios complexos com exemplos de
sucesso de estratégias tributárias e estudo de casos.
CONTEÚDO DO CURSO - Foram abordados na capacitação os Procedimentos
de Fiscalização e Práticas Avançadas e Prerrogativas; e Segurança na Atuação
Fiscal. Os servidores também aprenderam mais sobre Simples Nacional e a
fiscalização dos Microempresários (MEI) e da Lei de Liberdade Econômica e seus
impactos no fisco municipal.
Questões de Lançamento e Responsabilidade Tributária para IPTU: fiscalização em
loteamentos clandestinos; ISSQN - arbitramento da base de cálculo; e ITBI:
fiscalização de holdings familiares também foram temas da capacitação.
Para Wilson Ferreira, fiscal de tributos do Município, o curso torna os fiscais
aptos a aumentar a eficiência arrecadatória. “A capacitação contribuiu para o
desenvolvimento da fiscalização com excelência técnica e segurança jurídica,
dominando desde procedimentos tradicionais até ferramentas tecnológicas. Com as
aulas, poderemos reduzir judicializações e atuar com autoridade técnica
respaldada pelas melhores práticas nacionais”, esclarece.
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