Policiais civis da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD) deflagraram, nesta terça-feira (27/05), a "Operação Caronte", contra investigados por fraude milionária em transporte público. A investigação desvendou um esquema de corrupção que gerava enorme prejuízo aos cofres públicos, por meio de fraudes no Bilhete Único Intermunicipal. Os agentes, com apoio da 109ª DP (Sapucaia) e de outras delegacias especializadas, cumpriram nove mandados de busca e apreensão em residências e empresas de permissionários de vans acusados de desviar ilegalmente dinheiro público fazendo uso de viagens que nunca aconteceram. Além disso, com auxílio do Detro e de peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), fizeram fiscalização para verificar a possível utilização de veículos roubados no transporte de passageiros pela organização criminosa.
Na ação desta terça, um homem foi
preso em flagrante com munição de fuzil e foram apreendidos dispositivos
eletrônicos, mídias, documentos, um veículo, um revólver e munição de fuzil.
O esquema, revelado após uma
longa investigação sigilosa, envolve linhas intermunicipais de transporte entre
a Baixada Fluminense e o Centro do Rio. Os fraudadores simulavam dezenas de
passagens por hora em veículos com apenas 15 lugares, utilizando-se de cartões
RioCard e do sistema de bilhetagem eletrônica para burlar os repasses do
estado. Em um dos casos, foram registradas mais de 34 validações em apenas uma
hora, sem que nenhum passageiro sequer entrasse na van.
O núcleo criminoso investigado
lucrava por meio da simulação deliberada de viagens inexistentes com o uso
fraudulento de cartões RioCard vinculados ao programa Bilhete Único
Intermunicipal. Por meio da instalação e manipulação dos validadores
eletrônicos em suas vans, os permissionários realizavam múltiplas validações
sequenciais — muitas vezes com o veículo parado e sem qualquer passageiro a
bordo — registrando artificialmente um alto número de "embarques".
Cada validação gerava automaticamente um crédito a ser reembolsado pelo estado,
na forma de subsídio tarifário, como se uma viagem legítima tivesse ocorrido.
Ao longo do tempo, essas falsas validações resultavam em repasses mensais
significativos às cooperativas e aos próprios permissionários, que se
apropriavam indevidamente desses recursos. Em muitos casos, os cartões
utilizados pertenciam a terceiros que sequer estavam presentes no trajeto, o
que reforça o caráter simulado da operação.
Os valores obtidos eram, em
parte, lavados por movimentações fracionadas, aquisição de bens em nome de
terceiros e uso de empresas de fachada, consolidando o enriquecimento ilícito
com aparência de legalidade e dificultando a rastreabilidade do produto do
crime. De acordo com o apurado, o esquema era baseado na industrialização da
fraude, cujo lucro decorria diretamente da exploração de uma política pública
voltada à proteção do cidadão trabalhador.
O inquérito apontou que os
autores montaram uma organização criminosa com divisão de tarefas, ocultação de
patrimônio e lavagem de dinheiro, sustentada por um fluxo constante de repasses
falsificados do programa Bilhete Único, que movimenta anualmente cerca de R$
900 milhões. A estimativa é que o prejuízo gerado por esse grupo possa chegar a
dezenas de milhões de reais por ano — dinheiro que deveria subsidiar o transporte
de trabalhadores fluminenses, mas que acabou irrigando contas bancárias e
empresas de fachada ligadas aos investigados.
As apurações contaram com oitivas
de testemunhas, cruzamento de dados do sistema de bilhetagem, rastreamento de
itinerários e cooperação com o Coaf e o Laboratório de Tecnologia contra a
Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) da Polícia Civil. O relatório de inteligência
financeira revelou movimentações incompatíveis com as rendas declaradas, saques
fracionados em espécie, repasses cruzados entre os próprios permissionários e
vínculos com cooperativas e locadoras de fachada.
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