Imóvel está abandonado há mais de
15 anos
O Ministério Público Federal
(MPF) recomendou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
(MGI) e à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) que adotem, no prazo de 60
dias, as providências para transformar o prédio do antigo Departamento de Ordem
Política e Social (Dops), localizado na Rua da Relação, no Centro, em um centro
de memória em defesa dos direitos humanos e dos grupos sociais vítimas da
violência de Estado cometidas no local.
O imóvel foi doado ao extinto Estado da Guanabara na década de 1960, sob a
condição de uso para fins policiais e com obrigação de preservação. Entretanto,
o prédio não cumpriu sua destinação e está abandonado há mais de 15 anos, em
estado de conservação precário. Segundo a recomendação do MPF, um parecer
técnico do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) concluiu que as
condições da cessão foram descumpridas, o que justifica a reversão do imóvel ao
patrimônio federal.
Um inquérito civil público foi instaurado em março de 2024, a partir de
representação do coletivo RJ Memória Verdade Justiça e Reparação. Em 17 de
junho daquele ano, o MPF coordenou uma visita técnica, com a presença de
representantes de diversas instituições e constatou o estado crítico de
deterioração do imóvel. No prédio também foram localizados elementos de memória
ainda preservados, como antigas carceragens e documentação original. O
diagnóstico reforçou a urgência de medidas concretas para garantir a
integridade da estrutura física e do acervo documental.
“A transformação desse espaço em
um centro de memória é uma medida de justiça e reparação histórica”, afirma em
nota o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo. Para
ele, preservar esse imóvel é afirmar o compromisso do Estado brasileiro com a
verdade, a democracia e os direitos humanos. “Locais como o antigo Dops não
podem ser esquecidos ou apagados. Eles precisam ser ressignificados como
espaços de resistência, lembrança e aprendizado para as futuras gerações”,
escreveu, em nota, o procurador.
Acervo
O MPF também pede que o estado do
Rio de Janeiro e a Polícia Civil não imponham obstáculos à atuação da União no
imóvel e garantam o acesso imediato e permanente para as ações necessárias de
preservação. Durante o inquérito, a Secretaria de Estado de Polícia Civil do
Rio de Janeiro (Sepol) admitiu não ter condições de adotar medidas de
preservação e demonstrou disposição para o diálogo. O MDHC também expressou
interesse em firmar acordo com o governo estadual para viabilizar a
transformação do prédio em centro de memória, com apoio e financiamento.
Memória
O prédio tem profundo valor
simbólico, histórico e político. Sede da Polícia Central desde o início do
século XX, foi um espaço importante de onde saíram políticas de criminalização
da população negra no pós-abolição, por vadiagem, capoeiragem e outros crimes,
principalmente um centro de tortura durante a ditadura. A perseguição de
religiões de matriz africana gerou apreensões de objetos sagrados cuja
liberação só foi possível em 2020, após a Campanha Liberte Nosso Sagrado, com
atuação do MPF.
O Dia
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