Instituto busca integrar o
desenvolvimento econômico com o ‘respeito às características socioambientais’
da região; planejamento está apto para realização de vistorias e simulações de
resgates de animais
O Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama)
aprovou nesta segunda-feira (19), o conceito do Plano de Proteção e Atendimento
à Fauna Oleada (PPAF), elaborado pela Petrobras. A
medida é um avanço para a pesquisa de petróleo na bacia da Foz do Rio Amazonas,
embora ainda não represente a licença para exploração na região, reforçou o
Ibama.
De acordo com o Ibama, a
aprovação do plano de ação significa que o conceito do plano “atendeu quesitos
técnicos”. O planejamento está apto para realização de vistorias e simulações
de resgates de animais. “A aprovação conceitual do PPAF representa o cumprimento
de uma etapa no processo de licenciamento ambiental, mas não configura a
concessão de licença para o início da realização da perfuração exploratória. A
continuidade do processo de licenciamento dependerá da verificação, em campo,
da viabilidade operacional do Plano de Emergência Individual”, afirmou o Ibama,
em nota.
De acordo com o instituto, as
simulações que serão feitas a partir de agora servirão para avaliar, “na
prática”, se o Plano de Emergência Individual da Petrobras é efetivo em um caso
de acidente de derramamento de óleo. Nos últimos meses, o tema da exploração de
petróleo na chamada Margem Equatorial, região costeira entre o Rio Grande do
Norte e o Amapá, colocou de lados opostos ambientalistas brasileiros e o setor
de óleo e gás.
Dentro do governo, a disputa
também pôs em campos divergentes o Ministério de Minas e Energia (MME), a Casa
Civil e a própria Presidência da República, e o Ministério do Meio Ambiente, ao
qual o Ibama é subordinado. Em 26 de fevereiro, técnicos do instituto haviam
concluído um parecer sobre o licenciamento para pesquisa do bloco 59 na Bacia
Foz do Amazonas pela Petrobras, com a recomendação de rejeição do pedido – em
avaliação preliminar, cabendo à presidência do órgão a decisão final.
Agora, o Ibama define que a
continuidade do processo de licenciamento da exploração de petróleo na região
dependerá da verificação da viabilidade da operação do Plano de Emergência
Individual. O instituto ainda alinhará com a estatal o cronograma para futuras
vistorias e simulações.
Em nota divulgada à imprensa, o
Ibama disse reafirmar “compromisso com o desenvolvimento sustentável do país”.
O instituto disse ainda que busca integrar o desenvolvimento econômico com o
“respeito às características socioambientais” da Bacia do Foz do Rio Amazonas.
“O Ibama reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável do país,
buscando integrar o desenvolvimento econômico e o aprimoramento da
infraestrutura com respeito às características socioambientais de cada região”,
disse o instituto.
JP
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