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| Fotos: Arquivo Rio das Ostras Jornal |
Na manhã desta segunda-feira, 12 de maio, um importante passo foi dado rumo à construção de uma cidade mais acessível e inclusiva. O Secretário Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana de Obras Públicas de Rio das Ostras (SEMOP), Wayner Fajardo Gasparello, recebeu o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMDEF-RO), Angel Morote, para uma reunião estratégica sobre políticas públicas e acessibilidade.
O encontro teve como pauta principal a aplicação da NBR 9050 da ABNT, norma que define os parâmetros técnicos de acessibilidade para edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Também foram discutidas a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais para a promoção da acessibilidade, e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Segundo Angel Morote, a acessibilidade deve ser vista como um direito básico e inegociável. “A inclusão das pessoas com deficiência na sociedade riostrense é fundamental. O COMDEF-RO cumpre seu papel de controle social e fiscalização sempre com as leis em mãos, garantindo que os direitos já conquistados pelos PCDs sejam respeitados. Fortalecer políticas públicas de inclusão é promover qualidade de vida e cidadania,” afirmou Morote.
Durante a reunião, Morote reforçou que pavimentar uma cidade inclusiva vai além de atender as pessoas com deficiência: é pensar no futuro dos idosos e na mobilidade urbana como um todo. “Zelar por todos é dever de uma gestão consciente”, destacou.
O secretário Wayner Fajardo demonstrou total abertura ao diálogo e reafirmou o comprometimento da pasta com a causa. “Os direitos das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida prevalecem hoje em dia. Estamos trabalhando para implementar novos setores e capacitar profissionais, sempre com o objetivo de garantir uma cidade mais acessível para todos”, declarou.
A reunião foi considerada produtiva e fortaleceu a parceria entre o Executivo e o COMDEF-RO, que atua como órgão colegiado composto por representantes do governo e da sociedade civil. Com sede no Centro de Cidadania – Âncora, o COMDEF-RO pode ser contatado pelo telefone (22) 2771-8942.
A importância da colaboração institucional
A colaboração entre o COMDEF-RO e a SEMOP é essencial para a eficácia das políticas públicas voltadas aos PCDs. O diálogo constante e a troca de informações são instrumentos poderosos para garantir que as normas técnicas e legislações sejam aplicadas corretamente.
Acessibilidade é um direito, não um favor
A acessibilidade é um direito fundamental que assegura às pessoas com deficiência a participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. A legislação brasileira, aliada às normas da ABNT, é clara: é dever do poder público e da sociedade promover ambientes inclusivos, acessíveis e seguros.
O encontro entre Angel Morote e o secretário Wayner Fajardo marca um
novo capítulo na luta pela acessibilidade em Rio das Ostras, evidenciando que,
com diálogo, fiscalização e vontade política, é possível transformar a cidade
em um espaço verdadeiramente inclusivo para todos.
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