O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (12) a suspensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que cumpre prisão domiciliar desde o início de maio. Condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção em um processo derivado da Operação Lava Jato, Collor usava o documento emitido pelo Itamaraty, o que impedia o bloqueio automático pela Polícia Federal (PF).
A decisão do STF ocorre após a PF
informar que não conseguiu inutilizar o passaporte, já que o documento é de
natureza diplomática. Além disso, a corporação alertou que Collor ainda poderia
deixar o país por meio de países do Mercosul, utilizando apenas um documento de
identidade. Com a nova ordem, Moraes também determinou a inclusão do nome do
ex-presidente no sistema de controle migratório, impedindo sua saída do Brasil.
Desde a mudança para o regime
domiciliar, o ex-presidente está monitorado por tornozeleira eletrônica e pode
receber apenas visitas de advogados. A mudança foi autorizada por Moraes após a
defesa apresentar mais de 130 exames médicos que atestam que Collor sofre de
Parkinson, insônia crônica e transtorno bipolar.
A condenação de Collor foi
definida pelo STF em 2023, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de
dinheiro e associação criminosa, em um esquema de desvios envolvendo a BR
Distribuidora. A defesa do ex-presidente recorreu diversas vezes da sentença,
sem sucesso.
Gazeta Brasil
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