A Primeira Turma da Corte está
avaliando a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR),
que menciona ações coercitivas e um plano para sequestrar o ministro
Nesta terça-feira (20), o
ministro Alexandre
de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como um
“atentado” à democracia os eventos ocorridos em 2022, ao analisar a denúncia
contra 12 indivíduos, sendo 11 deles militares e um policial federal. A
Primeira Turma da Corte está avaliando a acusação apresentada pela
Procuradoria-Geral da República (PGR), que menciona ações coercitivas e um
plano para sequestrar Moraes. “Houve o atentado. Houve atentar o golpe de
Estado. E aqui já foi dito várias vezes que o crime de atentar contra a
democracia, contra o estado de direito, de praticar qualquer golpe de Estado,
não existe tentativa. Se a execução se iniciou e o golpe de estado não se
consumou, o crime é consumado. Porque se o golpe de Estado se consumar, não há
crime a ser analisado”, disse.
Em tom irônico, ele comentou que,
se o golpe tivesse sido bem-sucedido, o STF não estaria discutindo o caso. O
ministro também fez críticas a um discurso do ex-presidente Jair Bolsonaro,
ressaltando que as Forças Armadas não devem ter papel decisivo após as
eleições. “No Estado Democrático de Direito, após o segundo turno, após as
eleições, as Forças Armadas não têm que decidir nada. Não têm que decidir para
que lugar nenhum o presidente que perdeu a reeleição vai”.
Durante seu voto, o ministro
refutou a ideia de que subordinados não poderiam pressionar seus superiores a
se unirem a um golpe, citando exemplos históricos do Brasil. Entre os acusados,
destaca-se o general da reserva Estevam Theophilo, que teria concordado em
coordenar ações de acordo com as orientações do grupo golpista.
A Procuradoria-Geral da República
acusa Wladimir Soares e outros militares de liderar iniciativas para monitorar
e neutralizar autoridades públicas, além de tentar convencer o Alto Comando do
Exército a se juntar ao plano golpista.
JP
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