Alerj analisa projeto de lei para pagamento de pecúlio a familiares de policiais militares e civis | Rio das Ostras Jornal

Alerj analisa projeto de lei para pagamento de pecúlio a familiares de policiais militares e civis

Deputados Filippe Poubel e Rodrigo Amorim 
atuam para policiais e familiares terem melhor
 assistência. Divulgação/Alerj 

Indenização incluiria até casos de morte natural, defendem os deputados Filippe Poubel e Rodrigo Amorim

O Programa Militar de Pecúlio Especial (PMPE), benefício a ser pago aos familiares de policiais civis e militares da ativa, está em análise na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A intenção dos deputados Filippe Poubel (PL) e Rodrigo Amorim (União) é assegurar o pagamento em qualquer situação de morte policial. 

De acordo com o Projeto de Lei 4989/2025, caberá ao policial militar ou civil autorizar o desconto mensal no contracheque de até 10 UFIRs-RJ (R$ 45), referente ao Programa Militar de Pecúlio Especial.

Sob responsabilidade e operacionalização da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, o montante do exercício fiscal ficaria reservado para divisão, conforme o número de óbitos do mesmo ano fiscal, e a concessão aos beneficiários no ano seguinte.

Ainda segundo a proposta em tramitação na Alerj, a participação no Programa Militar de Pecúlio Especial é opcional, podendo o policial civil ou militar solicitar a entrada ou saída a qualquer momento.

“O pagamento do pecúlio, incluindo situações de falecimento por causas naturais, é essencial para dar aos policiais a garantia de que, diante de adversidades diversas, eles e suas famílias terão o respaldo financeiro necessário”, justificam os deputados Filippe Poubel e Rodrigo Amorim.

Os autores pretendem solicitar urgência na tramitação do PL 4989/2025 para acelerar a análise pelas comissões de Constituição e JustiçaServidores Públicos; Segurança; e Orçamento. 

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