O projeto que prevê medidas de
resposta em caso de barreiras comerciais impostas por outros países a produtos
brasileiros foi aprovado nesta terça-feira (1), pela Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE). O texto
vai à Câmara
dos Deputados, salvo se no mínimo nove senadores solicitarem análise em
Plenário. Os senadores afirmam que o projeto de lei (PL) 2.088/2023, que uniu
situação e oposição, dará instrumentos para o Brasil se proteger das tarifas
unilaterais impostas pelos Estados Unidos. Segundo
a senadora Tereza Cristina (PP-MS), o objetivo não é punir, mas oferecer uma
alternativa ao que considera uma “paralisia do mecanismo de solução de
controvérsias da Organização Mundial do Comércio”.
“Se o Brasil tiver os seus
produtos sujeitos a retaliações desmedidas, hoje o governo passa a ter a
possibilidade de adotar essas contramedidas na mesma base. Hoje, há um problema
com a União Europeia devido a uma lei anti-desmatamento, que afeta diretamente
os produtos brasileiros, principalmente a agropecuária. São medidas que
extrapolam a razoabilidade, pois ignoram o Código Florestal brasileiro. Amanhã,
devemos ter um pacotaço tarifário dos EUA que vem sendo elaborado não só contra
o Brasil, mas [também] contra outros países”, disse a relatora.
O presidente da CAE, o senador
Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que o projeto é uma “resposta legítima”.
Segundo ele, os senadores devem articular a aprovação do texto na Câmara dos Deputados.
“Falaremos com o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Hugo Motta,
para que a Câmara possa apreciar essa matéria em caráter de urgência”, disse.
Com informações da Agência Senado
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