 |
| Sede da Prefeitura de Rio das Ostras Foto: Angel Morote |
O prefeito Carlos Augusto Balthazar e o procurador-geral do Município, Renato de Vasconcellos, foram convidados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – 1ª Tutela Coletiva/Macaé para uma reunião, prevista para acontecer até o final de abril, para tratar da reforma administrativa que está prevista para ocorrer na estrutura administrativa da Prefeitura.
Um dos temas a ser debatido na reunião é a redução de gastos com a folha de
pagamento, tendo em vista que o limite de 54%, em relação a receita prevista
pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foi extrapolado pela gestão
anterior.
Além disso, a reforma visa limitar a quantidade de cargos comissionados e
funções gratificadas a, no máximo, 30% do número de servidores efetivos, estabelecendo
as atribuições necessárias de cada servidor. A adequação da carga horária dos
servidores que atuam em regime de plantão e a revisão dos sistemas de escala
atualmente existentes são outros pontos que serão abordados na reforma.
A reforma administrativa é uma necessidade urgente para que o Município atenda
aos preceitos constitucionais e legais, valorize o servidor público e possa
prestar à população um serviço público de qualidade.
A gestão anterior ultrapassou o limite de 54% da folha de pagamento em relação
à receita própria e ainda criou e ocupou diversos cargos e funções gratificadas
de forma irresponsável, com claro desvio de finalidade, desrespeitando a
Constituição Federal e a LRF. A ideia com a reforma é fazer com que a nova
estrutura seja enxuta, sem perder a qualidade nos serviços prestados.
About Angel Morote
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!