Senadora alega que o ministro da
Previdência se omitiu diante das denúncias de desvios no pagamento de
aposentadorias, tendo cometido crime de responsabilidade por ter ignorado as
informações recebidas
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF)
apresentou nesta terça-feira, 29, uma representação junto à Procuradoria-Geral
da República (PGR) pedindo o impeachment do ministro da Previdência, Carlos Lupi. A
senadora alega que o ministro se omitiu diante das denúncias de desvios no
pagamento de aposentadorias. Segundo a senadora, Lupi teria cometido crime de
responsabilidade por ter recebido as denúncias e supostamente ignorado. Na
segunda-feira, 28, na abertura da reunião do Conselho Nacional de Previdência
Social, Lupi se defendeu das acusações de que teria se omitido diante das
denúncias.
Disse que, após ter sido
comunicado de possíveis desvios nas aposentadorias, pediu que o INSS realizasse
uma auditoria, que ficou pronta somente em 6 de setembro de 2024. Lupi reclamou
da demora e disse que demitiu um servidor do instituto justamente pela
morosidade. No último fim de semana, a TV Globo revelou que o ministro levou
quase um ano para tomar as primeiras providências sobre o aumento de descontos
não autorizados em aposentadorias.
Damares usou as informações
publicadas na imprensa para fundamentar seu pedido junto à PGR. Alegou que as
atas de reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social indicam que ele foi
avisado sobre os descontos irregulares em folha ainda em junho de 2023, e que
teve ao menos outras duas oportunidades de pautar a denúncia para apuração.
“Com a conduta de ignorar os
alertas sobre o grande volume de descontos não autorizados, o denunciado (Lupi)
contribuiu para que a fraude fosse continuada e seu potencial lesivo ganhasse
contornos superlativos, com prejuízo último aos cofres públicos”, afirmou. “Não
é crível que um ministro de Estado, que tem sob seu comando um dos maiores
mecanismos de pagamentos de benefícios do mundo, o INSS, saber que tal
autarquia sob sua responsabilidade é alvo de tão graves denúncias e ficar
inerte”, argumentou.
Cabe à PGR analisar se apresenta
ou não denúncia contra Lupi a partir das informações fornecidas pela senadora.
A Procuradoria-Geral pode tanto não receber o pedido (ou seja, rejeitá-lo sem
nem menos analisar os argumentos) quanto pedir a manifestação das partes antes
de decidir se apresenta ou não uma denúncia.
JP
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