Câmara aprova regime de urgência para PL da Reciprocidade

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), 

já deu início à apreciação do mérito do projeto de lei. 

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O requerimento foi aprovado com 361 votos a favor, 10 contra e duas abstenções; durante a orientação das bancadas, o PL, a minoria e a oposição chegaram a sinalizar uma obstrução

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), a tramitação em regime de urgência do “PL da Reciprocidade”, projeto de lei que estabelece critérios para que o Brasil responda a “medidas unilaterais” adotadas por países ou blocos econômicos que afetem a competitividade internacional do país. O requerimento foi aprovado com 361 votos a favor, 10 contra e duas abstenções. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já deu início à apreciação do mérito do projeto de lei e o relator, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), deu início a leitura de seu parecer sobre a proposta.

Durante a orientação das bancadas, o PL, a minoria e a oposição chegaram a sinalizar uma obstrução. No entanto, após ser atingido o quórum para a votação do projeto de lei da reciprocidade, o líder da legenda, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e os demais líderes das respectivas bancadas mudaram de opinião, em “defesa do agro”. “Não vamos boicotar quem mais produz, o PL estará do lado do agro sempre”, indicou Sóstenes.

Enquanto o projeto era discutido no Senado, nesta terça (1º), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) chegou a afirmar que a ameaça de tarifaço ao Brasil, por parte do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve ensinar aos parlamentares que “definitivamente, nas horas mais importantes, não existe um Brasil de esquerda ou de direita, existe apenas o povo brasileiro”.

A proposta agora analisada pela Câmara, em meio ao ‘tarifaço’ do presidente dos Estados Unidos (EUA) Donald Trump, estabelece critérios para que o Poder Executivo suspenda concessões comerciais, investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual. Tal suspensão deve se dar em “resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.

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