Vereador São Carlos emplaca Projeto de Lei que institui o Programa "Abrigo Seguro" para proteção de animais abandonados em Rio das Ostras

Com o Programa "Abrigo Seguro", serão garantidos acolhimento, tratamento
veterinário e encaminhamento para adoção responsável de animais em situação
de vulnerabilidade. Fotos: Angel Morote / Rio das Ostras Jornal

Nesta terça-feira (25/03), durante sessão da Câmara Municipal de Rio das Ostras, o vereador Edson Carlos Gomes de Oliveira, do Partido Solidariedade, conhecido popularmente como "São Carlos", apresentou o Projeto de Lei Nº 029/2025, que institui o Programa "Abrigo Seguro". O objetivo é garantir a proteção de animais abandonados e vítimas de maus-tratos no município.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. Durante a sessão, São Carlos justificou a iniciativa e agradeceu o apoio dos colegas na aprovação do projeto.

De acordo com o Programa "Abrigo Seguro", serão garantidos acolhimento, tratamento veterinário e encaminhamento para adoção responsável de animais em situação de vulnerabilidade. O programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SEMAP) e poderá contar com parcerias de organizações não governamentais (ONGs), clínicas veterinárias, protetores independentes e empresas privadas.

MEDIDAS PREVISTAS PELO PROGRAMA:

1. Criação ou ampliação de abrigos municipais para acolher animais em situação de vulnerabilidade;

2. Atendimento veterinário gratuito ou de baixo custo, incluindo vacinação, castração e tratamento de enfermidades;

3. Realização de feiras de adoção periódicas, promovendo a adoção responsável de cães e gatos resgatados;

4. Campanhas educativas sobre guarda responsável e combate ao abandono e maus-tratos;

5. Convênios com clínicas veterinárias para ampliar o atendimento e tratamento dos animais resgatados.

Os animais acolhidos pelo programa passarão por identificação, vacinação, castração e avaliação veterinária antes de serem disponibilizados para adoção. O município poderá criar um cadastro de famílias interessadas na adoção, garantindo um processo seguro e adequado para o bem-estar dos animais e dos futuros tutores.

O programa poderá receber doações de ração, medicamentos, acessórios e recursos financeiros por meio de pessoas físicas e jurídicas interessadas em apoiar a causa animal.

JUSTIFICATIVA DO PROJETO - O vereador São Carlos destacou que o abandono e os maus-tratos de animais são problemas recorrentes em Rio das Ostras, exigindo medidas eficazes para garantir a proteção e o bem-estar desses animais. Segundo ele, além do sofrimento causado aos bichos, a presença de animais abandonados nas ruas pode gerar problemas de saúde pública e segurança, como a disseminação de doenças zoonóticas e o risco de acidentes de trânsito.

O programa visa enfrentar essa situação por meio da criação de um sistema estruturado de acolhimento, atendimento veterinário e incentivo à adoção responsável. Ao oferecer castração, vacinação e cuidados veterinários, a iniciativa contribuirá para o controle populacional e para a melhoria da qualidade de vida tanto dos animais quanto da população.

O sucesso do programa dependerá do envolvimento da comunidade, de organizações não governamentais e da iniciativa privada, que poderão colaborar com recursos e suporte para garantir a eficácia do "Abrigo Seguro".

As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

O vereador São Carlos ressaltou a importância do projeto: "O abandono de animais é um problema que afeta toda a sociedade. Com o Programa 'Abrigo Seguro', queremos oferecer uma solução concreta para reduzir o sofrimento desses animais e promover um ambiente mais seguro e saudável para todos."

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