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| A gestão busca garantir a retomada das atividades escolares e evitar prejuízos aos alunos da rede. Fotos: Angel Morote |
O Procurador-Geral de Rio das Ostras, Renato Vasconcellos, esclareceu, em nome da atual gestão, os procedimentos legais que estão sendo adotados para resolver a greve dos trabalhadores da limpeza. A paralisação tem impactado diretamente o funcionamento das escolas municipais, levando algumas ao fechamento total ou parcial. A gestão busca garantir a retomada das atividades escolares e evitar prejuízos aos alunos da rede.
Segundo Vasconcellos, o Município pretende ingressar na Justiça com um pedido de liminar para que os serviços de limpeza sejam retomados imediatamente. "Além disso, vamos solicitar o número das contas dos trabalhadores que estão sem receber para efetuarmos os pagamentos diretamente a eles, incluindo os encargos tributários devidos. Posteriormente, esses valores serão descontados do repasse à empresa contratada. Precisamos garantir, com urgência, a plena retomada das aulas", afirmou o procurador.
A Prefeitura ressaltou que o contrato com a empresa responsável pelos serviços de limpeza foi firmado na gestão anterior e que os atrasos nos pagamentos não são de responsabilidade da atual administração. Desde janeiro, os contratos com a empresa Terrapleno vêm sendo quitados regularmente, o que obriga a prestadora de serviços a manter os pagamentos de seus funcionários em dia.
Além disso, a Prefeitura constatou que a empresa não tem fornecido
Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e materiais de limpeza adequados aos
trabalhadores, o que configura infração contratual. A gestão municipal está
avaliando medidas legais para responsabilizar a empresa por essas
irregularidades.
A Prefeitura reforça seu compromisso com a educação e com a
valorização dos trabalhadores, buscando soluções imediatas para evitar
prejuízos à comunidade escolar.
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