Sede da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras - RJ
Foto: Angel Morote / Rio das Ostras Jornal
A Prefeitura de Rio das Ostras divulgou uma nota oficial esclarecendo a situação dos contratos de prestação de serviços com a empresa Terrapleno, responsável pela limpeza das escolas da rede pública municipal. De acordo com o comunicado, os pagamentos à empresa estão sendo realizados regularmente, cabendo à mesma a obrigação legal de manter os salários dos funcionários em dia.
O governo municipal afirmou que tem cobrado insistentemente a Terrapleno para que cumpra com suas obrigações trabalhistas e previdenciárias. Além disso, a administração constatou que a empresa não vem fornecendo Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e materiais de limpeza para seus funcionários, o que configura uma infração contratual.
Diante dessa situação, a Prefeitura garantiu que todas as medidas
judiciais e administrativas necessárias estão sendo adotadas para assegurar que
a empresa cumpra suas obrigações. A administração municipal também busca a
retomada integral das aulas, já que a falta de limpeza afetou o funcionamento
de algumas escolas, prejudicando os alunos da rede pública.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a educação e com os direitos
dos trabalhadores, assegurando que seguirá acompanhando a situação e tomando as
providências cabíveis para solucionar o problema o mais rápido possível.
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