CNM fez estudo para calcular como
mudança na faixa de isenção afetará contas das prefeituras brasileiras; Lula
assinou projeto de lei nesta terça-feira (18)
A Confederação Nacional dos
Municípios (CNM)
recentemente divulgou uma análise detalhada sobre a nova isenção do Imposto de Renda,
que promete beneficiar pessoas com rendimentos de até R$ 5.000 mensais. De
acordo com o estudo, essa medida resultará em um impacto negativo significativo
de R$ 11,8 bilhões anuais nas contas das prefeituras brasileiras.
Isso ocorre porque cerca de 80% dos funcionários municipais recebem até esse
valor, e, com a isenção, deixariam de contribuir com o imposto, afetando
diretamente a arrecadação local.
A CNM estima que haverá uma
redução de 15% na arrecadação própria do imposto, o que representa cerca de R$
4,9 bilhões por ano. Além disso, a proposta do governo prevê uma queda de 3%
nos repasses ao fundo das prefeituras, resultando em uma diminuição de R$ 6,4
bilhões anuais nos cofres locais. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski,
expressou preocupação com a falta de sinalização do governo sobre possíveis
compensações para as prefeituras. Uma das alternativas discutidas é a taxação
progressiva de pessoas com rendimentos superiores a R$ 50.000 mensais, mas
ainda não há consenso sobre essa solução. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
assinou nesta terça-feira (18) o projeto de lei.
JP
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!