O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta quinta-feira (6) sua resposta à denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o acusa de tentativa de golpe de Estado. Em um documento contundente, a defesa do ex-presidente afirma sua inocência, negando qualquer articulação para uma ruptura democrática. Além disso, solicita que o julgamento ocorra no plenário do STF, e não na 1ª Turma, composta por cinco ministros. A defesa também alega cerceamento de defesa devido ao acesso restrito aos autos do processo.
A equipe jurídica de Bolsonaro
argumenta que o caso, por sua relevância e pelo envolvimento de um
ex-presidente e ex-ministros, exige a análise do Tribunal Pleno. “Parece ser
inadmissível que um julgamento que envolve o ex-presidente da República não ocorra
no Tribunal Pleno. E não se diz isso apenas em função da envergadura do caso,
do envolvimento de um ex-presidente e diversos ex-ministros de Estado. A
necessidade deriva da Constituição Federal e do regimento interno da Corte”,
declarou a defesa no documento.
Outro ponto central da
argumentação é a reclamação sobre a limitação ao acesso às provas coletadas
pela Polícia Federal (PF). Segundo os advogados, apenas trechos selecionados do
material foram disponibilizados, e isso somente após o início do prazo para a
apresentação da defesa. “O processo está sendo iniciado de forma desigual,
porque a defesa deveria ter acesso ao todo e não à parte eleita pela acusação.
Depois de muita insistência, há poucos dias vieram aos autos apenas recortes de
alguns áudios, colocados em um link criado depois de aberto o prazo para a
presente resposta. O recorte disponibilizado serviu apenas para demonstrar que
os autos fornecidos não contêm toda a prova produzida”, escreveram.
A defesa também questiona a
relatoria do ministro Alexandre de Moraes, sugerindo que sua atuação se
assemelha à de um juiz instrutor, responsável por conduzir investigações
criminais, e não à de um relator imparcial. Os advogados pedem a redistribuição
do processo a um novo ministro antes da análise da denúncia pelo colegiado,
apontando decisões monocráticas de Moraes que ainda não teriam sido revisadas
pelo plenário ou que foram submetidas tardiamente.
Embate sobre o Acesso às
Provas
A questão do acesso integral às
provas tem sido um embate recorrente. A defesa de Bolsonaro e de outros
denunciados já protocolou diversos pedidos nesse sentido, mas o ministro Moraes
tem reiterado que todo o material está disponível nos autos e foi tornado
público. No entanto, os advogados insistem que o acesso foi parcial. Eles
relatam que, dos 38 mandados de busca e apreensão – que resultaram na coleta de
dezenas de celulares, computadores, pen drives e HDs –, apenas o conteúdo de
sete celulares foi plenamente liberado. “Não se pode abrir mão de conhecer a
integralidade da prova. O devido processo legal não permite tal limitação. Não
há defesa sem que estes mesmos elementos analisados de forma completa pela
acusação sejam também apresentados aos advogados”, afirmam.
Entre as reclamações, destaca-se
a falta de acesso ao espelhamento do celular de Bolsonaro, apreendido em 2023,
e às conversas completas que embasaram o relatório da PF e a denúncia da PGR. A
defesa argumenta que a ausência desse material compromete a análise das provas
e a indicação de testemunhas, configurando uma violação ao princípio do devido
processo legal.
Gazeta Brasil
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