Fiscais orientam comércio que
oferece serviço de entrega sobre proibição de motocicletas barulhentas
A Coordenadoria Geral de
Fiscalização e Postura (Comfis) de Rio das Ostras iniciou, na noite da última
terça-feira, 4, uma ação para orientar os estabelecimentos que trabalham com
delivery. A legislação proíbe que sejam utilizadas motocicletas excessivamente
barulhentas nos serviços de entrega.
Durante a ação, os fiscais
entregaram cópias da Lei Estadual n° 10.490/2024, que fala sobre a penalidade
prevista para os casos de utilização de motocicletas com escapamentos
irregulares. A legislação determina uma multa no valor de 1000 UFIR-RJ, que
atualmente equivale a R$ 4.537,00, para quem praticar a infração.
“Essa ação tem o objetivo de
diminuir a poluição sonora provocada por esses escapamentos irregulares, que é
frequentemente motivo de reclamação dos cidadãos riostrenses”, disse Marcus
Rezende, que está à frente da Comfis.
A população pode colaborar com o
trabalho de fiscalização da Comfis denunciando essas e outras irregularidades
encontradas no comércio por intermédio do telefone (22) 2760-6891.
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!