Servidores da Secretaria de Fazenda de Rio das Ostras realizaram uma visita técnica à equipe de fiscalização do Simples Nacional da Prefeitura de Macaé na terça-feira, dia 4. O objetivo foi conhecer os procedimentos adotados pela cidade vizinha que poderão ajudar no desenvolvimento das atividades dos Fiscais de Tributos do Município.
Durante o encontro foram apresentadas informações sobre o Simples Nacional, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Entre os assuntos abordados estavam as medidas de aprimoramento tecnológico no recolhimento do ISS e as penalidades aplicáveis pelas infrações no âmbito do Simples Nacional.
A capacitação dos servidores nesta área é muito importante já que a fiscalização efetiva, constante e eficiente gera uma um aumento significativo na arrecadação municipal. Com a fiscalização, além de combater a sonegação e evasão fiscal, a Secretaria de Fazenda garante que essa receita chegue aos cofres públicos e seja utilizada na melhoria dos serviços de saúde, educação e segurança pública.
“Essa troca de experiência reforçou ainda mais o compromisso dos
servidores da Secretaria de Fazenda na implementação dessas ações, visando
evitar perdas significativas de receita que poderiam comprometer a capacidade
do Município de atender as necessidades da nossa população”, destacou o gestor
da Pasta, João Batista Gonçalves.
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