Julgamento, que teve início no
dia 14 e se estenderá até o dia 21, gera expectativas sobre uma possível
reversão da decisão do STF de 2024
O ministro Cristiano
Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto
contra a devolução de valores recebidos por aposentados ao Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS) durante a análise da Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) que discute a revisão da vida toda. Zanin se
alinhou ao relator do caso, o ministro Kassio Nunes Marques, que também se opõe
à devolução, assegurando que aqueles que já obtiveram decisões favoráveis na
Justiça não terão que devolver os valores. A revisão da vida toda
possibilita que aposentados reavaliem seus benefícios, incluindo salários
anteriores a julho de 1994. Este assunto está sendo debatido no Tema 1.102, que
foi anulado em março de 2024. Outros membros do STF, como Luís Roberto Barroso
e Dias Toffoli, também se posicionaram contra a devolução dos valores, reforçando
a tendência do tribunal.
O julgamento, que teve início no
dia 14 e se estenderá até o dia 21, gera expectativas sobre uma possível
reversão da decisão do STF de 2024. Em 2022, o tribunal havia adotado uma
postura favorável à correção dos benefícios, mas a situação atual traz incertezas,
especialmente em relação ao pagamento de custas processuais para segurados que
não obtiverem sucesso na revisão. O INSS optou por não se manifestar sobre
o assunto até que o STF chegue a uma decisão final. A revisão da vida toda é um
tema que envolve questões complexas, ligadas à reforma da Previdência realizada
em 1999, a qual modificou a forma de cálculo da média salarial dos segurados do
INSS, impactando diretamente os benefícios concedidos.
JP
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