Ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, foi o responsável por divulgar a iniciativa, que visa reativar linhas
de financiamento que estavam paralisadas devido à escassez de recursos no
Orçamento
O governo federal, sob a
liderança de Luiz Inácio Lula
da Silva, anunciou na última segunda-feira (24) uma medida provisória
que destina R$ 4,18 bilhões em crédito extraordinário para apoiar o Plano Safra
2024/2025. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi o responsável
por divulgar a iniciativa, que visa reativar linhas de financiamento que
estavam paralisadas devido à escassez de recursos no Orçamento.
Dentre os recursos alocados, R$
645,8 milhões serão direcionados ao Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf). O restante do montante será utilizado para
subsidiar médios e grandes produtores rurais. O orçamento proposto para 2025 já
previa R$ 16,8 bilhões para o Plano Safra, sendo que R$
15 bilhões são oriundos do Tesouro Nacional. Até o momento, quase a totalidade
desse valor, R$ 14,9 bilhões, já foi empenhada.
A necessidade de um crédito
extraordinário surge em função da não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA)
de 2025, o que limita as alternativas do governo. Com esses novos recursos,
será possível retomar as linhas de crédito que estavam em operação. O Plano
Safra 2024/2025 oferece condições de financiamento com juros de 8% ao ano para
custeio e comercialização, e taxas que variam entre 7% e 12% ao ano para
investimentos, embora a elevação da Selic tenha encarecido a equalização dessas
taxas.
A abertura desse crédito
extraordinário é justificada por despesas que são consideradas urgentes e
imprevisíveis. O gasto da MP fica fora do limite de despesas do arcabouço
fiscal, mas conta para a meta de resultado primário. Dessa forma, o governo já
planeja compensar esses gastos com cortes em outras áreas, uma vez que a Lei
Orçamentária Anual seja aprovada.
JP
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