Enchentes: Câmara aprova MP que destina R$ 1,6 bilhão para ações de recuperação no Rio Grande do Sul

Mário Agra/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) a Medida Provisória 1260/24, que destina R$ 1,6 bilhão para ajudar o Rio Grande do Sul a enfrentar as consequências das enchentes do ano passado. A maior parte dos recursos será destinada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para formar estoques de arroz, totalizando R$ 998 milhões.

Destinação dos Recursos

Os recursos serão distribuídos da seguinte forma:

• Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural para apoiar famílias rurais em situação de vulnerabilidade social, econômica e ambiental, atingidas pela calamidade.
• Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): obras de recuperação em 1.206 km de estradas em projetos de assentamento, beneficiando 5.765 famílias, além de despesas com a concessão de crédito-instalação a famílias assentadas.
• Companhia Nacional de Abastecimento (Conab): formação de estoques de arroz, estimulando o plantio de até 500 mil toneladas.
• Ministério da Agricultura e Pecuária: deslocamentos de servidores, manutenção e reparos de veículos e aquisição de insumos necessários às atividades de defesa agropecuária.
• Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet): recuperação da capacidade de coleta de dados meteorológicos, aumentando a frequência e a resolução espacial de observação.
• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: suprir danos causados à rede de monitoramento do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais e ampliar municípios monitorados pelo centro.
• Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe): recuperação da estrutura de suas unidades em Santa Maria e São Martinho da Serra.
• Ministério de Portos e Aeroportos: transferência de recursos para a concessionária do Aeroporto Internacional de Porto Alegre.

Os recursos destinados ao Rio Grande do Sul não terão impacto na meta fiscal de 2024. A redação final da MP foi assinada pela relatora, deputada Rosângela Reis (PL-MG).

Declarações dos Parlamentares

Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), a MP permitirá uma supersafra de arroz, com garantia de preço mínimo pago pelo governo. “É muito importante para atender e defender os agricultores familiares e do agronegócio do Rio Grande do Sul e do País em relação à produção do arroz”, afirmou.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) ressaltou que as medidas do governo federal garantiram a recuperação econômica do estado. “O governo federal dinamizou a economia gaúcha e garantiu, em parceria com o estado e municípios, com a força do povo gaúcho, a rápida recuperação da economia do Rio Grande”, disse.

Segundo o deputado Bohn Gass (PT-RS), o governo federal ajudou estruturalmente o Rio Grande do Sul com ações como a renegociação de dívidas de agricultores e a suspensão do pagamento da dívida estadual por três anos.

O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) afirmou que, além de socorrer os afetados, é importante criar condições para evitar novas tragédias. “Melhorar nossa capacidade de resposta, isso o governo Lula está fazendo. Ter política de prevenção para melhorar a infraestrutura, isso o governo tem feito”, declarou.

Críticas à MP

O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), vice-líder da oposição, criticou a fala do presidente Lula, que afirmou que, se não fosse a tragédia no Rio Grande do Sul, o Brasil teria feito superávit pela primeira vez em muitas décadas. Para Gilberto Silva, essa fala mostra um desrespeito ao povo gaúcho.

O deputado Bibo Nunes (PL-RS) considerou a fala um “desprestígio latente” do presidente com o Rio Grande do Sul.

O deputado Afonso Hamm (PP-RS) afirmou que o governo não fez seu “dever de casa” no auxílio aos gaúchos. “Nós gaúchos não aceitamos a pecha, não é digno fazer isso com a tragédia que aconteceu. Recebemos próximos de 10% das nossas necessidades”, disse.

A Medida Provisória segue agora para apreciação do Senado.

Gazeta Brasil

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