Fotos: Divulgação
O ordenamento do comércio e a
coibição da venda de produtos irregulares têm sido uma das prioridades das
ações da Coordenadoria Geral de Fiscalização e Postura (Comfis) de Rio das
Ostras. No último domingo, dia 26, a equipe da Comfis, com apoio da Guarda
Municipal, esteve na localidade de Nova Cidade, e impediu que alguns ambulantes
não regulamentados vendessem produtos variados, de remédios a celulares, todos
sem nota fiscal.
“Os consumidores devem ter
cuidado para não comprar produtos sem nota porque, além de serem lesados, ainda
incorrem no crime de receptação, previsto no o artigo 180 do Código
Penal. E a receptação é crime permanente, que cabe prisão em flagrante a
qualquer momento em que a pessoa for pega com produtos que podem ser oriundos
de eventuais roubos e furtos”, alerta Marcus Rezende, coordenador da Comfis.
Além de correr o risco de ser
enquadrado no Código Penal, o consumidor que compra um produto sem nota fiscal,
de origem duvidosa, perde direitos como garantia, direito à troca e à
devolução.
A Comfis fica localizada na
Avenida Roberto Silveira, s/nº, em Costazul. O telefone para denúncias e outras
informações é (22) 2760-6891.
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!