ATENÇÃO PCDs / IDOSOS: Rio das Ostras busca desburocratizar isenção do IPTU e remissão de dívidas

Para obter a isenção total ou parcial do IPTU, o contribuinte precisa atender

 a critérios específicos. Fotos: Divulgação

Parceria entre Fazenda e Assistência Social pretende agilizar atendimentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doenças crônicas

As Secretarias de Fazenda e Assistência Social de Rio das Ostras estão unindo esforços para facilitar o acesso aos benefícios fiscais destinados a idosos, pessoas com deficiência e portadores de doenças crônicas. A iniciativa visa desburocratizar os requerimentos de isenção do IPTU e remissão de dívidas, garantindo mais agilidade e conforto no atendimento aos contribuintes que têm direito a esses benefícios.

Na última quarta-feira (22), os secretários João Batista Gonçalves (Fazenda) e Carlos Correia (Assistência Social) se reuniram com suas equipes técnicas para traçar estratégias que acelerem os processos. A expectativa é reduzir o tempo de espera e simplificar as exigências burocráticas, tornando o serviço mais acessível e eficiente.

Quem tem direito à isenção?

Para obter a isenção total ou parcial do IPTU, o contribuinte precisa atender a critérios específicos. O benefício é destinado a pessoas com mais de 60 anos, pessoas com deficiência física, visual ou mental severa ou profunda, autistas e portadores de doenças crônicas listadas no Anexo XLV da Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS.

Além disso, é necessário que a renda familiar líquida não ultrapasse cinco salários mínimos e que o solicitante possua apenas um imóvel, registrado em seu nome e utilizado como residência própria. A isenção será concedida conforme a seguinte proporção, prevista no artigo 67 do Código Tributário Municipal:

100% de isenção: para quem tem renda familiar líquida de até dois salários mínimos.

50% de isenção: para quem tem renda familiar entre dois e três salários mínimos.

20% de isenção: para quem tem renda familiar entre três e cinco salários mínimos.

 

Com essa ação conjunta, a Prefeitura de Rio das Ostras reforça seu compromisso com a inclusão social e a modernização dos serviços públicos, garantindo que os benefícios cheguem com mais rapidez a quem realmente precisa.

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