Aqueles que não voltam dentro do
prazo são considerados evadidos do sistema prisional
Rio - Dos 1.494 detentos do
estado do Rio de Janeiro que receberam o benefício da Justiça conhecido como
saidinha para as festas de fim de ano – ou Visita Periódica ao Lar (VPL) –, 196
ainda não retornaram aos presídios dentro do prazo – que se encerrou no dia 30
de dezembro. Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária
(Seap), até sexta-feira (10), esse número era de 206, já que 10 voltaram
espontaneamente na última semana.
A Seap destaca que aqueles que
não regressam no prazo passam a ser considerados evadidos do sistema prisional.
Nesses casos, a Divisão de Busca e Recapturas, grupamento da secretaria, é
designada para realizar a recaptura.
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Somente presos do regime
semiaberto – que saem da cadeira de dia para trabalhar e voltam à noite – podem
receber o benefício – que está previsto na Lei de Execuções Penais e em 2024
foi concedido entre os dias 24 e 30 de dezembro. Além disso, é preciso ter
cumprido ao menos 1/6 da pena como réu primário ou 1/4 caso seja reincidente e
ser considerado um custodiado de bom comportamento.
O Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro informa que quando ocorre o descumprimento do prazo, a Seap aciona a
Vara de Execução Penal, que pode determinar a expedição do mandado de prisão
contra o infrator. Em seguida, o juiz analisa cada caso individualmente.
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