Contratos de serviços essenciais não serão afetados. Com a medida, a Prefeitura busca revisar as despesas públicas e verificar a legalidade dos contratos vigentes.
A Prefeitura de Petrópolis,
na Região Serrana do Rio, anunciou a suspensão, por 60 dias, dos pagamentos
relativos aos contratos de obras, fornecimentos e prestação de serviços da
administração direta e indireta.
Segundo o novo governo, somente
os contratos considerados essenciais, como fornecimento de alimentos,
medicamentos, combustível e serviços de saúde e educação, não serão afetados
pela suspensão.
Durante esse período, também
ficam suspensas novas contratações e adjudicações de contratos já licitados.
A Prefeitura explicou que a
medida é necessária para revisar as despesas públicas e adequá-las às
diretrizes governamentais. Além disso, busca verificar a legalidade e
regularidade dos contratos vigentes.
“Esta medida é indispensável para
reorganizar as contas públicas e assegurar uma gestão mais eficiente e
transparente dos recursos do município”, afirmou o prefeito Hingo Hammes.
Comissão vai analisar
contratos
Uma comissão foi formada por
representantes da Controladoria Geral, da Secretaria de Fazenda e da
Procuradoria Geral do município para analisar os documentos relacionados aos contratos
e emitirá parecer sobre a regularidade e legalidade dos mesmos.
Para isso, foi dado prazo de dez
dias para que os responsáveis das entidades envolvidas encaminhem à
Controladoria Geral informações detalhadas sobre os contratos, incluindo
valores, pagamentos efetuados e situação física de obras.
Inventário do acervo
patrimonial será realizado
Outra medida determinada pela
Prefeitura é a realização de um inventário completo do acervo patrimonial
mobiliário dos órgãos da administração direta e indireta.
"Os relatórios deverão ser
entregues ao gabinete do prefeito no prazo de 30 dias, com o objetivo de
garantir a conservação e a correta gestão dos bens públicos", divulgou o
município.
Retorno de servidores à
lotação de origem
A Prefeitura deu prazo de até 30
dias para que os servidores municipais cedidos a outros órgãos retornem à
lotação de origem.
"Exceções serão analisadas
mediante justificativa, e autorizações só serão concedidas sem ônus ao
município. Servidores que não cumprirem o prazo estarão sujeitos a penalidades
administrativas, incluindo suspensão de remuneração", informou a
Prefeitura.
Por g1 — Petrópolis
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