A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) emitiu um alerta nesta terça-feira (14) sobre as crescentes fake news relacionadas ao sistema de pagamento instantâneo Pix, esclarecendo que não haverá qualquer alteração nas regras para os usuários e que não será cobrada taxa adicional pelo uso do sistema.
Em nota, a Febraban tranquilizou
os brasileiros, reforçando que as novas normas da Receita Federal, que geraram
especulações em redes sociais, não impactam o dia a dia dos consumidores. “Não
haverá nenhuma mudança no funcionamento do Pix. A recente Instrução Normativa
da Receita Federal apenas atualizou o sistema de acompanhamento financeiro, sem
exigir novas responsabilidades dos usuários”, explicou a entidade.
A federação ainda destacou que é
falso o boato de que os usuários do Pix precisariam declarar o valor das
movimentações à Receita Federal. A obrigação de reporte cabe exclusivamente às
instituições financeiras e de pagamento. Além disso, a Febraban desmentiu as
informações de que o uso do Pix resultaria em cobranças de tributos ou taxas.
Desde 2015, os bancos já tinham a
obrigação de reportar informações à Receita Federal sobre transações
financeiras superiores a R$ 2.000 (para pessoas físicas) e R$ 6.000 (para
pessoas jurídicas). A única mudança implementada agora foi o aumento desses
valores para R$ 5.000 e R$ 15.000, respectivamente, para o envio das
informações. A Febraban reafirmou que os usuários do Pix não precisam tomar
nenhuma providência adicional.
O Pix, lançado em novembro de
2020 pelo Banco Central, já é o meio de pagamento mais utilizado no Brasil, com
76,4% da população fazendo uso do sistema, de acordo com a pesquisa “O
Brasileiro e sua Relação com o Dinheiro” do Banco Central. O sistema de
pagamento instantâneo supera métodos como cartão de débito (69,1%) e dinheiro
(68,9%).
Por fim, a Febraban orienta que
qualquer mensagem solicitando pagamento de tributos ou taxas em razão do uso do
Pix deve ser desconsiderada imediatamente, destacando que a Receita Federal não
exige tais pagamentos.
Eis a íntegra do comunicado da
Febraban:
Novas normas da Receita
Federal não alteram as regras do PIX e não haverá nenhuma mudança no dia a dia
dos clientes
Sucesso nacional e exemplo
internacional, o PIX se consagrou como o meio de pagamento mais utilizado pelos
brasileiros nos últimos quatro anos e suas regras
permanecem exatamente como já conhecidas pela população. A Federação
Brasileira de Bancos (Febraban) alerta para notícias falsas que estão sendo
divulgadas em redes sociais e esclarece que nada mudará para o usuário
desse meio de pagamento e que não haverá qualquer tipo de
cobrança ou taxação para quem o utiliza o PIX.
A recente Instrução Normativa da
Receita Federal não exige nenhuma nova responsabilidade dos usuários do
PIX (pagadores ou recebedores); apenas atualizou o sistema de
acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração
prestada por instituições financeiras e, agora, por instituições de
pagamento.
Ou seja, os clientes que utilizam
o PIX para pagamentos e transferências não precisam tomar qualquer providência,
nem passarão a ser cobrados pelo uso do PIX. Não são verdadeiras, portanto,
informações de que os usuários do PIX precisarão declarar à Receita o montante
que movimentam. Como mencionado, essa é uma obrigação das instituições
financeiras e de pagamento. Da mesma forma, são mentirosas notícias de que
haverá cobrança de tributos ou taxas quando se utilizar o PIX.
Os bancos brasileiros já eram
obrigados a fornecer as informações para a Receita Federal desde 2015, quando
foi definido que as instituições financeiras deveriam apresentar informações
sobre transações, uma vez que o montante global movimentado ou o saldo, em
cada mês, por tipo de operação financeira, fosse superior a R$ 2.000, no caso
de pessoas físicas e R$ 6.000 no caso de pessoas jurídicas.
A única mudança para os
bancos, de acordo a nova instrução normativa, está no valor mínimo
das movimentações financeiras, que já eram reportadas, e agora o envio da
informação pelos bancos deve ocorrer para montantes superiores a R$ 5.000 para pessoas
físicas e R$ 15.000 para pessoas jurídicas.
A Receita Federal não solicita
pagamentos de qualquer tipo de taxa ou imposto em virtude de movimentações
com o PIX.
Ao receber esse tipo de mensagem,
desconsidere imediatamente.
Gazeta Brasil
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