Ex-deputado federal não possui
registro como colecionador, atirador ou caçador, e a arma está registrada no
Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, o banco de dados do Exército
O Ministro Alexandre
de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma
ordem para que Daniel Silveira, ex-deputado federal, entregue
uma pistola registrada
em seu nome no prazo de 48 horas. Este prazo começa a contar a partir do momento
em que os advogados de Silveira forem notificados. A pistola em questão é uma
Taurus calibre 38, cuja posse foi confirmada ao STF pelo Comando do Exército,
responsável pelo registro de armas de fogo no Brasil. É importante destacar que
Silveira não possui registro como colecionador, atirador ou caçador, e a arma
está registrada no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, o banco de dados
do Exército.
O Exército Brasileiro esclareceu
que sua competência no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) se
limita à manutenção do registro de propriedade de armas de fogo, não podendo
tomar medidas administrativas sobre o caso. A responsabilidade pela gerência
dos portes de arma de fogo dos integrantes das polícias militares estaduais
cabe à respectiva corporação. No caso de Daniel Silveira, a Polícia Militar do
Rio de Janeiro é a responsável por garantir o cumprimento da decisão judicial
que proíbe a posse da arma.
O STF aguarda uma resposta da
defesa de Silveira sobre a entrega da arma ao judiciário. Daniel Silveira foi
condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por incitar atos antidemocráticos,
ameaçar instituições e fazer apologia à ditadura militar. Apesar de ter obtido
liberdade provisória no final do ano passado, ele foi preso novamente após
descumprir medidas cautelares impostas pelo STF.
Por Jovem Pan
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!