Vai ser a primeira revisão das
leis de 1979, que, segundo a Prefeitura, estão desatualizadas. Evento, às 18h
desta quarta-feira (22), é promovido pela Secretaria de Gestão Territorial e
Economia Azul.
Um seminário online, às 18h desta
quarta-feira (22), vai dar início à revisão das leis, de 1979, relacionadas ao
zoneamento, uso, ocupação e parcelamento do solo urbano em Cabo Frio,
na Região dos Lagos do Rio.
Segundo a Prefeitura, que promove
o evento por meio da Secretaria de Gestão Territorial e Economia Azul, é a
primeira revisão das legislações relacionadas ao tema em 46 anos.
A população poderá acompanhar a
transmissão, ao vivo, pelo Facebook e Instagram oficiais da Prefeitura.
O seminário busca esclarecer, de
forma prática e didática, os impactos das mudanças na área no cotidiano da
cidade e dos moradores.
O secretário de Gestão
Territorial e Economia Azul, Matheus Aragutti, destacou a importância do envolvimento
da população nesse processo.
“Essas leis, que definem onde e
como podemos construir e parcelar no município, são fundamentais para o
ordenamento urbano de Cabo Frio. Depois de 46 anos, revisá-las é um marco
importante para a cidade. Por isso, queremos garantir que a população entenda claramente
o que está sendo proposto e tenha espaço para contribuir com essa
transformação”, explicou Aragutti.
O seminário também será um espaço
para a participação popular. Futuramente, oficinas temáticas também estão
previstas para aprofundar o diálogo com a sociedade civil.
A lei de zoneamento, por exemplo,
regula o uso dos terrenos e determina o tipo de construção permitido em cada
área, levando em conta sua função (residencial, comercial ou mista), além de
índices como coeficiente de aproveitamento e taxa de ocupação.
Já a lei de parcelamento trata da
divisão das terras, como loteamentos e desmembramentos, sempre com autorização
municipal.
Por g1 — Cabo Frio
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