Medida é válida pelos próximos 180 dias, depois de constatado cenário alarmante nas contas públicas.
O prefeito de Cabo Frio, Dr.
Serginho (PL), decretou estado de calamidade financeira no município. A medida
é válida pelos próximos 180 dias. A decisão foi tomada depois que a atual
gestão constatou um cenário alarmante nas contas públicas, com
dívidas que ultrapassam R$ 1,4 bilhão e inúmeras irregularidades.
De acordo com a Prefeitura, para
assegurar a transparência, os dados financeiros serão disponibilizados para
consulta pública. O governo disse ainda que o Tribunal de Contas do Estado
(TCE) foi acionado para auditar as contas do município e investigar possíveis
irregularidades.
Durante os seis meses de
calamidade financeira, a prefeitura explicou que pretende regularizar os
serviços, equilibrar as contas e iniciar uma nova fase de desenvolvimento para
a cidade.
“Estamos focados em virar essa
página e colocar a vida dos cabo-frienses em primeiro lugar. Cabo Frio voltará
a ser uma cidade de dignidade e oportunidades para todos”, afirmou Dr.
Serginho.
A nova administração explicou
também que busca reorganizar as finanças e priorizar os serviços essenciais para
a população.
A Prefeitura divulgou as dívidas
e irregularidades constatadas na primeira semana do atual governo.
Dívidas e irregularidades
- Dívida consolidada: R$ 1,234 bilhão, podendo
alcançar R$ 1,4 bilhão com restos a pagar não processados
- Folha de dezembro não paga: R$ 64 milhões em
salários de servidores e aposentados ainda pendentes
- Falta de recursos para salários: Apenas R$ 12
milhões foram encontrados nos cofres, insuficientes para quitar a folha de
pagamento
- Empréstimos consignados não repassados: R$ 6
milhões retidos indevidamente nos meses de outubro, novembro e dezembro
- Dívidas com concessionárias: Valores elevados com a
Enel e Prolagos comprometem serviços básicos de água e energia
- Dívida de combustível: Aproximadamente R$ 600 mil,
deixando viaturas e ambulâncias em risco de paralisação.
Medidas emergenciais
Para enfrentar o colapso
financeiro, o decreto de calamidade inclui:
- Suspensão de despesas não essenciais: Apenas gastos
fundamentais para serviços essenciais serão mantidos
- Auditoria completa: Solicitação de auditoria
externa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e revisão de todos os
contratos e pagamentos realizados anteriormente
- Contingenciamento de 20% no orçamento: Secretarias,
exceto saúde, educação e ordenamento público, terão cortes no orçamento
para reduzir despesas
- Plano emergencial de captação de recursos:
Parcerias com os governos estadual e federal para aliviar o déficit
financeiro
- Pagamento em dia: Garantia de que folhas da atual
gestão serão quitadas no mês vigente, com prioridade para a regularização
da folha de dezembro deixada em atraso.
Servidores e serviços
essenciais
O prefeito afirmou que, apesar do
cenário crítico, os serviços essenciais como saúde, educação e ordenamento
público não serão interrompidos.
“Vamos honrar os salários da
nossa gestão e apresentar um plano para quitar a folha de dezembro. Não
atrasaremos os salários enquanto estivermos à frente do município”, disse.
O g1 tenta contato com a antiga gestão da Prefeitura.
Por g1 — Cabo Frio
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