A Assembleia Legislativa do Rio
(Alerj) vai dar continuidade em 2025 à consolidação de propostas e iniciativas
que promovem a inclusão e a garantia de direitos constitucionais. Um projeto
que deve ser implementado é o de instituir a Procuradoria Especial da Pessoa
com Deficiência ou Transtorno do Espectro Autista. A intenção é reforçar a
atuação dos parlamentares em defesa desse segmento, além de intensificar a
vigilância a violações contra essas pessoas.
A procuradoria ficará responsável
por receber e encaminhar aos órgãos competentes denúncias feitas por pessoas
com deficiência ou com transtorno do espectro autista. Deverá ainda
fiscalizar programas do estado e municípios voltados a esse público e promover
o maior conhecimento sobre acessibilidade e inclusão, inclusive nas atividades
da própria Alerj.
Autora do Projeto de Resolução
625/2024, a deputada Índia Armelau (PL) justifica que a iniciativa já está
presente em outras casas legislativas Brasil afora e diz confiar “na
sensibilidade e responsabilidade social dos deputados para que as pessoas com
deficiência ou transtorno do espectro autista possam contar com a mesma
atenção, diligência e prestígio no parlamento”.
A medida é similar à
implementação de outro órgão, a Procuradoria Especial da Mulher, sob a gestão
do presidente Rodrigo Bacellar (PL). Na ocasião, também foi inaugurado um setor
de atendimento psicológico e jurídico destinado ao atendimento das mulheres
vítimas de violência física ou sexual – a Sala Lilás, no 23º andar da Alerj.
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