AGU Define Data para Audiência Pública sobre Políticas da Meta

A Advocacia-Geral da União (AGU) agendou para a próxima quarta-feira uma audiência pública para discutir os efeitos das recentes alterações nas políticas de moderação de conteúdo anunciadas pela Meta, a gigante de tecnologia responsável por plataformas como Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp. O evento ocorrerá das 14h às 18h, no auditório da Escola Superior da AGU, em Brasília, e buscará abordar temas como o discurso de ódio e o impacto social das novas diretrizes da empresa.

Segundo a AGU, o objetivo da audiência é ouvir contribuições de diversos setores da sociedade, incluindo representantes da sociedade civil, da comunidade acadêmica, das plataformas digitais, das agências de checagem e de instituições públicas e privadas. O foco será nas mudanças que a Meta anunciou para suas plataformas digitais, especialmente no que se refere à política de moderação de conteúdo e à mitigação da circulação de conteúdos criminosos e ilícitos.

Além de discutir o impacto das novas regras sobre o combate ao discurso de ódio nas redes sociais, a audiência abordará o impacto das mudanças no jornalismo profissional e na sustentabilidade das notícias verídicas. A AGU também se concentrará na análise de como essas políticas afetarão grupos historicamente marginalizados, como mulheres, pessoas LGBTQIA+, imigrantes e pessoas com deficiência.

A iniciativa ocorre no momento em que a Meta implementa mudanças significativas em suas plataformas. Mark Zuckerberg, fundador da empresa, anunciou a suspensão da checagem independente de fatos, substituída por um sistema de “Notas da Comunidade”, que, por ora, será aplicado apenas nos Estados Unidos. No Brasil, as alterações já estão em vigor, incluindo o retorno dos algoritmos que recomendam conteúdos políticos para os usuários, a modificação do filtro que derruba publicações para focar apenas em violações graves e ajustes nas regras que definem o que é considerado discurso de ódio.

Em um vídeo divulgado recentemente, Zuckerberg explicou também a transferência de parte da equipe da Meta da Califórnia para o Texas, alegando que a mudança tem como objetivo evitar “viéses”. Além disso, o CEO da Meta mencionou que pretende trabalhar com o presidente Donald Trump para pressionar governos de diversas regiões do mundo, como Europa, América Latina e China, para evitar o que ele chama de “censura excessiva” em suas respectivas políticas de controle de conteúdo.

A audiência pública contará com a participação de representantes de diferentes ministérios, como Justiça e Segurança Pública, Direitos Humanos, Cidadania, Comunicação Social e Fazenda, que contribuirão para o debate sobre as possíveis consequências dessas mudanças para a sociedade brasileira e global.

Debate

Os temas a serem abordados durante a audiência pública são:

• Política de conduta de ódio das plataformas digitais
• Medidas para mitigação da circulação de conteúdos criminosos e ilícitos nas plataformas digitais
• Impacto social e na sustentabilidade do jornalismo profissional com eventual fim no Brasil de programas de checagem de fatos com substituição por outras metodologias, a exemplo de “notas de comunidade”
• Aprimoramento do canal de denúncias sobre enfrentamento da desinformação e violações de direitos fundamentais
• Necessidade de relatórios de transparência sobre a promoção e proteção dos direitos fundamentais e o enfrentamento à desinformação
• Impacto das alterações na moderação de conteúdo sobre grupos historicamente marginalizados, como mulheres, pessoas LGBTQIA+, imigrantes e pessoas com deficiência, à luz do regime jurídico-constitucional brasileiro de igualdade, não discriminação, liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana, em consonância com os princípios e normas do Direito Internacional dos Direitos Humanos, notadamente os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Sistema Interamericano e do Sistema das Nações Unidas, assegurando a proteção integral e o enfrentamento a práticas discriminatórias em ambientes digitais.

Gazeta Brasil

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