O ministro Alexandre de Moares é
o relator da ação contra o ex-deputado
O Supremo Tribunal Federal (STF)
formou maioria no plenário virtual para condenar o ex-deputado federal Roberto
Jefferson. O relator da ação que pode condenar o ex-dirigente do PTB é o
ministro Alexandre de Moraes, que pediu nove anos, um mês e cinco dias de
prisão ao ex-parlamentar pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime
e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Moraes foi seguido pelos
ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, Dias Toffoli
e Gilmar Mendes, decano do Supremo. Cristiano Zanin concordou com a condenação,
mas abriu divergência no plenário virtual ao reconhecer a prescrição de dois
dos quatro crimes imputados a Jefferson e pedir uma pena menor ao réu, de cinco
anos, dois meses e 28 dias de prisão.
Segundo Moraes, Roberto Jefferson
utilizou recursos do PTB para compartilhar publicações falsas que visavam
prejudicar a "independência do Poder Legislativo e Judiciário e a
manutenção do Estado Democrático de Direito".
"É completamente absurda que
a atuação vil de um ex-deputado federal, que exerceu mandato em várias
legislaturas, e ex-dirigente de partido político, com utilização dos recursos
recebidos desta organização (não há notícias do réu exercer outra atividade),
cause os relevantes e duradouros danos revelados, em completa deturpação da
expectativa de filiados e pretensos eleitores, através de violação dos
princípios constitucionais consagrados no Brasil", disse o relator.
O PTB foi extinto ao se fundir
com o Patriota para a criação do PRD. A fusão foi aprovada pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) em janeiro deste ano.
Roberto Jefferson teve sua prisão
domiciliar revogada em outubro de 2022, às vésperas da eleição presidencial
daquele ano. O ex-deputado resistiu com violência à operação da Polícia
Federal, lançando granadas e realizando disparos de fuzil contra os agentes da
corporação. Naquele momento, Jefferson integrava a "tropa de choque"
do então presidente Jair Bolsonaro (PL), que concorria à reeleição.
Antes, Jefferson integrou a base
do ex-presidente Fernando Collor. Em 2005, ficou nacionalmente conhecido ao ser
um dos principais delatores do escândalo do mensalão, esquema pelo qual foi
condenado e teve os direitos políticos suspensos.
O plenário virtual do Supremo é a
modalidade em que os ministros emitem seus votos no sistema eletrônico da
Corte, sem se reunir no plenário. O prazo para o registro dos votos do caso
Jefferson é até a noite desta sexta-feira, 13.
O Dia
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