Decisão ocorreu durante o
plantão judiciário desta quarta-feira (25).
A Justiça determinou o bloqueio
de bens da prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado, e do secretário de
Saúde, Bruno Alpacino Velame Reis, após colapso na saúde pública da cidade da
Região dos Lagos do Rio de Janeiro.
A decisão ocorreu durante o
plantão judiciário desta quarta-feira (25) depois que o Ministério Público do
Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou o descumprimento de uma liminar,
concedida no dia 19 de dezembro, que exigia a regularização imediata dos
serviços de saúde na cidade.
A ação, ajuizada pela 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, revelou graves problemas
na gestão da saúde pública, como suspensão de atendimentos e falta de insumos
básicos.
Como resposta, a Justiça fixou
uma multa diária de R$ 100 mil aos gestores, retroativa à data da intimação,
totalizando, até esta quarta-feira, R$ 550 mil, referente a cinco dias de
descumprimento.
O MPRJ assegurou que a multa
incida exclusivamente sobre o patrimônio pessoal dos gestores, evitando onerar
os cofres públicos.
"A decisão judicial, obtida
pelo MPRJ, também prevê a indisponibilidade de bens móveis e imóveis dos
gestores e o bloqueio de valores em contas bancárias, assegurando recursos para
o cumprimento das obrigações impostas. Além disso, a Justiça determinou a
criação de uma comissão interdisciplinar para monitorar o andamento das ações e
ordenou ampla publicidade da decisão, de modo a informar a população sobre seus
direitos", divulgou o MPRJ.
Não cumprimento da liminar
Na decisão do dia 19 de dezembro,
a Justiça já havia determinado que o município restabelecesse o atendimento
integral em hospitais, UPAs e unidades básicas, garantindo a presença de
medicamentos, insumos e equipes completas.
No entanto, inspeções realizadas
pelo MPRJ, em conjunto com o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro
(Cremerj), comprovaram o descumprimento das determinações, deixando a população
exposta a condições precárias de atendimento.
Na última sexta-feira, Sueli
Gimenes, de 63 anos, não conseguiu atendimento na Unidade de Pronto Atendimento
(UPA) e morreu dentro do carro em que era socorrida pela vizinha. A unidade
fica no mesmo bairro onde Sueli morava, no Parque Burle.
"A inércia dos gestores
diante de uma decisão judicial clara e vinculante representa uma grave violação
ao direito fundamental da população", enfatizou o promotor André Luiz
Farias, responsável pela ação.
Irregularidades encontradas na
vistoria
Entre as irregularidades
constatadas nas vistorias, segundo o MPRJ, estão:
- A ausência de insumos básicos, como medicamentos e
materiais de limpeza
- Condições inadequadas para os profissionais da
saúde
- No Hospital Municipal São José Operário, a equipe
médica relatou que a falta de recursos impossibilitaria atender uma alta
demanda em casos de emergência
- No Hospital Otime Cardoso dos Santos, que reabriu
após greve, a baixa procura foi atribuída à falta de comunicação à
população sobre o retorno dos serviços
O g1 pediu um posicionamento da
Prefeitura, mas até a última atualização desta reportagem não houve retorno.
Por g1 — Cabo Frio
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!