Nova regra limita crescimento em
até 2,5%; valor para 2025 ainda será determinado pelo petista por meio de
decreto
A nova regra de reajuste do
salário mínimo, sancionada pelo presidente Luiz Inácio da Lula
da Silva na sexta-feira (27), limita o crescimento do piso dos trabalhadores
até 2030. Pela lei recém-publicada, o aumento acima da inflação —
critério defendido pelo petista — deverá seguir o intervalo do arcabouço
fiscal, que vai de 0,6% a 2,5%, a depender das receitas públicas do ano
anterior. Para 2025, a taxa considerada será de 2,5%, e a expectativa é que
o salário mínimo chegue a R$ 1.518.
O valor exato, no entanto, será
confirmado em decreto de Lula, que deve ser publicado em breve. O novo número
passa a valer a partir de janeiro — atualmente, o piso salarial está em R$
1.412. A limitação do reajuste do mínimo faz parte das medidas de corte de
gastos do governo federal.
O cálculo considera a soma de
4,84%, da inflação acumulada em novembro dos últimos 12 meses, medida
pelo INPC
(Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e o PIB (Produto Interno
Bruto) de dois anos antes, mas limitado a 2,5%, como preveem as novas regras
fiscais. Ou seja — a correção do salário mínimo manterá como base esses
critérios, porém será atrelada ao aumento das despesas dentro do arcabouço
fiscal, que crescem, no máximo, 2,5% ao ano.
Atualmente, a correção
real acima da inflação do INPC é equivalente à taxa de crescimento
real do PIB do segundo ano antes da vigência do novo salário. Como o PIB de
2023, que seria usado na conta para 2025, foi revisto para 3,2%, a mudança nas
regras deve levar a uma economia de R$ 5,2 bilhões, de acordo com projeções
feitas pela equipe econômica do governo federal.
A política de valorização do
salário mínimo é uma das principais bandeiras defendidas por Lula. Desde 2023,
o reajuste segue
essa linha, para garantir um aumento real, acima da inflação. Agora, com a nova
regra, o crescimento também será acima da inflação, embora limitado a 2,5%.
Como o salário mínimo tem impacto
nas aposentadorias,
pensões e outros auxílios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do
Seguro Social), assim como o seguro-desemprego, do abono salarial PIS/Pasep e
do BPC (Benefício de Prestação Continuada), o governo
federal criou esse limite ao reajuste na proposta de corte
de gastos.
Veja os últimos reajustes do
salário mínimo:
- 2024 – R$ 1.412 (6,97%)
- 2023 – R$ 1.320,00 (8,91%)
- 2022 – R$ 1.212,00 (10,04%)
- 2021 – R$ 1.100,00 (5,2%)
- 2020 – R$ 1.045,00 (4,7%)
- 2019 – R$ 998,00 (4,6%)
- 2018 – R$ 954,00 (1,8%)
- 2017 – R$ 937,00 (6,48%)
- 2016 – R$ 880,00 (11,6%)
O Congresso concluiu a votação
das propostas do pacote de corte de gastos do governo.
Impacto do piso
O valor do salário mínimo tem
impacto não só na remuneração dos trabalhadores, mas também nos benefícios
sociais e previdenciários.
O governo estima que, para cada
aumento de R$ 1 no salário mínimo, os gastos públicos elevam-se em,
aproximadamente, R$ 355,5 milhões.
Segundo o Dieese (Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a
base da remuneração de 60,3 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS.
O órgão estima mensalmente o
valor do salário mínimo necessário baseado no custo da cesta básica. Em
novembro, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de
quatro pessoas deveria ser R$ 6.959,31 — 4,93 vezes o mínimo de R$ 1.412.
R7
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