Evento atende às exigências do novo marco regulatório e busca contribuições da população
Nesta quarta-feira (11), Cabo
Frio realiza uma audiência pública para discutir a revisão do Plano Municipal
de Saneamento Básico. O evento acontece às 9h30, no auditório da 20ª subseção
da OAB, localizado na Rua Ministro Gama Filho, 23, Quadra 42, no bairro Braga.
A iniciativa visa alinhar as
políticas locais às normas ambientais e aprimorar a qualidade de vida da
população, garantindo serviços sustentáveis e eficientes. A atualização do
plano é uma exigência do novo marco regulatório do saneamento básico (Lei nº
14.026/2020) e abrange serviços essenciais como abastecimento de água, coleta e
tratamento de esgotos, manejo de resíduos sólidos, limpeza urbana e drenagem das
águas pluviais. Este documento prevê ainda que os municípios devem revisar seus
planos de saneamento a cada 10 anos. Em Cabo Frio, a última revisão aconteceu
em dezembro de 2014.
O processo de revisão ocorre em
parceria com as cidades vizinhas de Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Arraial
do Cabo e Búzios, além da concessionária Prolagos, responsável pelos serviços
de água e esgoto na região.
Serviço
• Evento: Audiência Pública de
Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico
• Data e Hora: Quarta-feira, 11 de dezembro, às 9h30
• Local: Auditório da 20ª subseção da OAB – Rua Ministro Gama Filho, 23, Quadra
42, Braga, Cabo Frio
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