Atletas de baixa renda podem ter isenção da taxa de inscrição em competições no Rio de Janeiro

Projeto de lei da deputada Índia Armelau tem parecer favorável na CCJ da Alerj

Atletas de baixa renda terão isenção na taxa de inscrição em corridas, caminhadas, provas de ciclismo, maratonas aquáticas e triathlon, realizadas em vias públicas no Estado do Rio de Janeiro. É o que determina o Projeto de Lei 1014/2023, da deputada estadual Índia Armelau (PL), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

De acordo com a proposta, são considerados atletas de baixa renda aqueles que estejam, ou suas famílias, registrados no CadÚnico, que não sejam beneficiários da Bolsa Atleta Estadual, instituída pela Lei 7.735 de 09 de outubro de 2017, nem recebam patrocínio de empresa privada, ou quaisquer outros programas ou incentivos do governo Estadual ou Federal.

Deputada Índia Armelau quer garantir acesso de atletas de baixa renda às competições esportivas. Michel Maluf/Divulgação

 “Essa isenção é importante para dar oportunidades às pessoas mais pobres. O esporte não é apenas atividade física e motora, muitas vezes é uma fuga social, além de ser meio de destaque para aqueles que não possuem condições favoráveis de demonstrar o seu talento fora do ambiente social em que vivem”, justifica a deputada Índia Armelau.

O projeto de lei prevê multa por descumprimento no valor de 460 UFIR-RJ, devendo ser revertida em favor do Fundo Estadual de Política Esportiva do Estado do Rio de Janeiro.

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