O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da deputada Carla Zambelli (PL-SP) para visitar as presas envolvidas nos atos de 8 de janeiro, em Brasília. Zambelli havia solicitado a visita “enquanto representante do povo e dentro de suas atribuições e prerrogativas constitucional e infraconstitucionalmente previstas”.
Na decisão, Moraes argumentou
que, embora Zambelli tenha o direito de fazer diligências e fiscalizar atos do
Executivo e da administração indireta no exercício de suas funções, ela é
investigada em ação relacionada e ré em ação penal.
“Embora a requerente exerça o cargo de
deputada federal, verifica-se que Carla Zambelli é investigada no Inq.
4.781/DF, o qual apura a existência de notícias fraudulentas (fake news),
denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi,
diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança desta
Suprema Corte, de seus membros e familiares”, afirmou Moraes.
Além disso, o ministro destacou
que Zambelli é ré na AP 2428/DF, em razão de denúncia recebida pela Primeira
Turma do STF, pela prática de falsidade ideológica e invasão de dispositivo
informático qualificada pelo prejuízo econômico. Por esses motivos, Moraes
negou o pedido.
Zambelli havia feito o pedido de
visita à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape)
na semana passada. A secretaria encaminhou o pedido para Moraes, que tomou a
decisão nesta quinta-feira (12/12).
Gazeta Brasil
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