O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, votou pela inconstitucionalidade de uma lei municipal de Votorantim, em São Paulo, que proíbe o uso de linguagem neutra nas escolas da cidade. Mendes, relator do caso, teve sua posição acompanhada por Alexandre de Moraes.
O julgamento, iniciado no
plenário virtual da Corte na sexta-feira (1º), seguirá até o dia 11, aguardando
ainda os votos dos ministros André Mendonça, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin,
Dias Toffoli, Edson Fachin, Flávio Dino, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Nunes
Marques.
A ação foi movida pela Aliança
Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas
(ABRAFH), que contestam a legislação municipal de Votorantim, que proíbe a
utilização de linguagem neutra tanto nas escolas públicas quanto privadas da
cidade.
Em junho, o STF já havia
suspendido leis semelhantes nas cidades de Águas Lindas de Goiás (GO) e Ibirité
(MG), em decisão unânime, com todos os ministros acompanhando o relator
Alexandre de Moraes, fundamentando que legislar sobre conteúdo pedagógico é
competência exclusiva da União.
A lei de Votorantim, de número
2.972, foi sancionada em maio de 2023, e é de autoria do vereador Cirineu
Barbosa (PL) e do ex-vereador Thiago Schiming (PSDB). O texto legislativo impõe
“medidas protetivas ao direito dos estudantes ao aprendizado da língua
portuguesa conforme a norma culta e as orientações legais de ensino, utilizando
apenas as flexões de gênero e número conforme as regras gramaticais
estabelecidas”.
No artigo 2º, a legislação
especifica que, “em ambientes formais de ensino e educação, é proibido o uso de
linguagem que, corrompendo as regras gramaticais, busque referir-se a gênero
neutro, não contemplado na Língua Portuguesa e nas diretrizes da educação
nacional”.
Gazeta Brasil
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