Categoria faz manifestação na
Avenida Presidente Vargas
Rio - Professores da Rede
Municipal de Educação do Rio decidiram pela continuidade da greve, iniciada na
última segunda-feira (25), contra um Projeto de Lei (PL) de iniciativa da
prefeitura. O projeto muda, entre outros pontos, o cálculo da carga horária dos
servidores. A categoria se reuniu em assembleia na quadra da escola de samba
São Clemente, na Região Central, nesta sexta-feira (29). A manutenção da
paralisação contraria decisão do Tribunal de Justiça do Rio, que classificou a
greve como ilegal.
Em seguida, os professores
iniciaram um protesto nas imediações da Quadra da São Clemente, na Cidade
Nova. O ato ocupa a faixa lateral da Avenida Presidente Vargas, próximo ao
monumento de Zumbi dos Palmares.
"Esse ato é para
demonstrar à sociedade carioca que estamos resistindo pela educação do filho
dos trabalhadores. O que o PL propõe é a exploração do trabalhador de educação
até um ponto em que ele vai adoecer e vai deixar as turmas sem professor",
afirma o coordenador-geral do Sindicato Estadual dos Professores (Sepe-RJ),
Diogo de Andrade.
O Tribunal de Justiça do Rio
(TJRJ) determinou na quinta-feira (28) o fim da greve, após ser provocado pela
prefeitura. O Tribunal entendeu que a paralisação é ilegal porque não
houve notificação prévia ao Poder Executivo do município e porque a
categoria teria evitado o diálogo com a Secretaria Municipal de Educação.
No entanto, o sindicato afirma
que não foi notificado da decisão, e quando for notificado, irá recorrer. O
coordenador-geral do Sepe argumenta que houve tentativa de negociação com a
prefeitura durante três reuniões desde que o PL foi enviado à Câmara.
"Temos desacordo com todos
os pontos [da decisão da Justiça]. Avisamos à prefeitura com mais de uma semana
de antecedência. Esgotamos todos os canais de negociações. Fizemos diversas
reuniões, em que não houve retorno. Entendemos que estava esgotado o canal da
negociação", explicou Diogo.
Uma audiência para tentativa de
acordo foi marcada para o dia 11 de dezembro, às 15h, e será realizada na
modalidade virtual.
Desde segunda-feira, professores
protestam contra o Projeto de Lei 186/2024, que prevê uma série de
mudanças no regime de trabalho da categoria. O texto de autoria do Poder
Executivo e de diversas comissões da Câmara prevê o fim da contagem do tempo de
estágio probatório durante licenças e afastamentos, além de autorizar o
parcelamento das férias em três etapas.
A proposta revoga ainda a licença
especial e o principal tema é o novo esquema de contagem da carga horária por
minutos, não mais por hora-aula. As mudanças devem afetar o plano de cargos,
carreira e remuneração dos servidores da educação.
A expectativa dos profissionais
da educação é de que um novo encontro com os parlamentares aconteça na próxima
terça-feira (3). A votação do PL é esperada para o dia seguinte, quarta-feira
(4).
Em sua decisão de quinta-feira, o
TJRJ determinou que os grevistas teriam que interromper o movimento em caráter
de urgência. Caso contrário, o Sindicato Estadual dos Professores (Sepe-RJ)
deveria pagar uma multa de R$ 500 mil por dia. O TJ ainda autorizou o desconto
no salário dos servidores referente aos dias de paralisação.
O Dia
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