Obra era executada dentro da faixa marginal de proteção da lagoa. Dois estabelecimentos comerciais também foram notificados
A Prefeitura de Maricá, por meio
do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (Gated), impediu nesta
quinta-feira (21/11) a continuação de uma obra irregular na comunidade da
Divinéia, na Barra de Maricá. A construção vinha sendo feita na parte final da
Rua Teóphilo Gomes da Costa, já dentro da faixa marginal de proteção da lagoa.
O grupo desmontou a laje que era preparada e derrubou a estrutura montada como
suporte.
Participaram da ação as
secretarias de Urbanismo, da Cidade Sustentável, de Ordem Pública e Gestão de
Gabinete Integrado (Seop), de Habitação e Assentamentos Humanos e de Trânsito e
Engenharia Viária, junto com equipes da Guarda Municipal, do Programa Estadual
de Integração na Segurança (Proeis) e da autarquia de Serviços de Obras de Maricá
(Somar). A demolição tem base em uma ação impetrada pelo Ministério Público
Estadual, que ordenou a retirada do imóvel.
Uma equipe da Coordenadoria de
Posturas, vinculada à Secretaria de Transportes, aplicou ainda duas
notificações a estabelecimentos comerciais na mesma rua: Um bar que tem parte
da estrutura dentro do espelho d’água e uma loja de conserto de celulares
erguida por cima do passeio público.
Fiscalizações do Gated
O Gated realiza reuniões de
planejamento a cada 20 dias para executar com eficácia as operações. Para
evitar construções irregulares e em áreas públicas, a Prefeitura de Maricá vem
intensificando desde 2022 as ações do grupo, criado em 30 de novembro de 2021
por meio do decreto municipal nº 777.
O grupo é formado pelas
secretarias de Urbanismo, Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional,
Trânsito, Iluminação Pública, Proteção e Defesa Civil, Comunicação Social,
Habitação e Assentamentos Humanos, Cidade Sustentável e Assistência Social;
pela Procuradoria Geral do Município; pela autarquia de Serviços de Obras de
Maricá (Somar); e pela Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar).
As denúncias sobre a venda ilegal
de terrenos, uso impróprio do solo e construções irregulares são feitas pelo
número de telefone (21) 2253-1177 ou pelo aplicativo do Disque Denúncia. Na
Secretaria de Urbanismo, as informações sobre construções irregulares podem ser
comunicadas pelo número de telefone (21) 3731-9777 ou e-mail:
maricafiscalizacaourb@gmail.com (distritos Centro e Ponta Negra) e pelo WhatsApp
(21) 97259-9213 ou e-mail: denuncia.urbitaipuacu@gmail.com (Inoã e Itaipuaçu).
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