A maior parte do corte de gastos proposto pelo Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recairá sobre aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais atrelados ao salário mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A medida faz parte do pacote
anunciado nesta quinta-feira (28) pela equipe econômica do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT).
O texto será enviado ao Congresso
Nacional e precisa do aval da Câmara dos Deputados e do Senado para entrar em
vigor.
A proposta prevê mudanças na
regra de reajuste do salário mínimo, com o objetivo de limitar o impacto do
crescimento econômico sobre os benefícios sociais. Com isso, o governo projeta
economizar R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030 — cerca de um terço do total
estimado de R$ 327,1 bilhões no período.
Atualmente fixado em R$ 1.412, o
salário mínimo subiria para R$ 1.521 em 2025 seguindo a fórmula atual, que
combina a inflação pelo INPC (4,66% estimados) e o crescimento real do PIB de
dois anos antes (2,9% em 2023). Com a nova regra, porém, o aumento será
limitado a 2,5 pontos percentuais do PIB, resultando em um reajuste de 7,29% e
um valor final de R$ 1.515.
A cada R$ 1 de aumento no salário
mínimo, as despesas do governo crescem em torno de R$ 392 milhões, pois
aposentadorias, pensões e benefícios sociais não podem ser menores que o valor
do piso salarial. Em 2025, a economia prevista com essa mudança é de R$ 2,2
bilhões, alcançando R$ 35 bilhões em 2030.
O salário mínimo é referência
para 59,3 milhões de brasileiros, segundo o Dieese. Além de trabalhadores
formais que recebem até o piso, aposentadorias e benefícios como o BPC são
diretamente atrelados a ele. O reajuste do salário mínimo também influencia o
poder de compra e a média salarial no país, gerando impactos indiretos na
economia.
A proposta de mudança no cálculo
do salário mínimo integra o esforço do governo para conter o crescimento das
despesas obrigatórias e preservar o funcionamento do arcabouço fiscal — a regra
que vincula o aumento de despesas ao crescimento das receitas. A norma,
aprovada em 2023, limita o aumento das despesas públicas a 2,5% acima da
inflação.
Porém, gastos como
aposentadorias, saúde, educação e emendas parlamentares seguem crescendo em
ritmo superior ao permitido, colocando em risco os chamados “gastos
discricionários”, como programas sociais, bolsas de estudo e fiscalização
ambiental. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sem cortes, os
recursos para essas políticas essenciais podem desaparecer nos próximos anos.
Caso o arcabouço fiscal seja
abandonado, o Brasil perderia a principal regra de controle das contas
públicas, o que pode elevar ainda mais a dívida pública, já considerada alta
para países emergentes. Essa situação pressionaria os juros futuros, o câmbio e,
consequentemente, a inflação.
O Banco Central já alertou que o
aumento dos gastos públicos afeta as expectativas de inflação e os preços de
ativos, como dólar e juros futuros. O mercado financeiro tem demonstrado
preocupação com o chamado “risco fiscal”, refletido na valorização do dólar e
nas taxas de juros.
O debate sobre o equilíbrio entre
ajuste fiscal e preservação de políticas públicas essenciais promete ser
intenso no Congresso nos próximos meses.
Gazeta Brasil
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