Proposta, que não faz exceções
nem mesmo em casos de abuso sexual ou risco à vida da mãe, será encaminhada a
uma comissão especial antes de ser submetida à votação no plenário
A PEC (Proposta de Emenda à
Constituição) que visa proibir o aborto em todas as
fases da gestação foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
da Câmara dos Deputados. Essa proposta, que não faz exceções nem mesmo em casos
de abuso sexual ou risco à vida da mãe, será encaminhada a uma comissão
especial para discussão e elaboração de um parecer antes de ser submetida à
votação no plenário. A sessão de votação foi marcada por intensos debates, com
opiniões divergentes sobre a PEC. O resultado final foi de 35 votos a favor e
15 contra.
Durante a
discussão, ativistas que defendem o direito ao aborto legal realizaram
protestos, alertando que a aprovação da proposta poderia forçar meninas menores
de idade, vítimas de abuso, a gestar filhos de seus agressores. Originalmente
apresentada em 2012 pelo ex-deputado Eduardo Cunha, a
PEC estabelece que a “inviolabilidade do direito à vida” se inicia “desde a
concepção”, o que tornaria ilegal qualquer forma de aborto, mesmo nas situações
atualmente permitidas, como anencefalia fetal, gravidez resultante de estupro e
risco à vida da mãe. Atualmente, essas três situações são as únicas em que o
aborto é legal no Brasil.
A deputada Chris Tonietto
(PL-RJ), relatora da proposta, defendeu a PEC, afirmando que ela reforça um
princípio já implícito na Constituição. Em contrapartida, o deputado Bacelar
(PCV-BA) criticou a proposta, argumentando que ela contraria a Constituição e
os direitos fundamentais, que garantem a dignidade da pessoa humana. Essa é a
segunda vez neste ano que a bancada evangélica tenta restringir o aborto legal
no país.
Por da Redação/JP
Publicada por Felipe Dantas
*Reportagem produzida com auxílio
de IA
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